Juiz de SC arquiva inquérito contra Pivetta por suposta agressão

A Justiça de Santa Catarina determinou, na tarde desta quinta-feira (24), o arquivamento do inquérito que apura a suposta agressão cometida pelo governador em exercício Otaviano Pivetta contra Viviane Kawamotto, sua ex-esposa.

A decisão é do juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal de Itapema (SC), cidade em que foi iniciada a investigação.

O juiz acolheu um pedido do Ministério Público de Santa Cantarina assinado pelo promotor de Justiça Luiz Franzoni Cordeiro. 

Segundo o promotor, as inúmeras versões narradas pela ex-esposa, a falta de apresentação de testemunhas e a inconsistência dos fatos conferem um “conjunto nebuloso”, que inviabiliza a ação penal.

"Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público, e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento", determinou o magistrado.

Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público, e, em consequência, determino oa arquivamento do presente procedimento

Na análise do promotor de Justiça, durante o inquérito foi constatado que Viviane Kawamoto não apresentou uma versão “firme e coerente dos fatos”, o que terminou por prejudicar a “credibilidade de sua palavra”.

“É certo que o oferecimento da denúncia deve encontrar lastro suficiente nas investigações”, consta de trecho da decisão. 

O promotor ressalva que usualmente em casos de violência doméstica a palavra da vítima possui grande relevância, sobretudo quando firme, coerente e acompanhada de outros elementos probatórios.

Os fatos narrados por Kawamotto não teriam esses elementos, uma vez que ela teria relatado ao menos três versões diferentes sobre o caso.

“No decorrer das investigações, a vítima, por mais de uma vez, mudou sua versão dos fatos, enfraquecendo o argumento de que agrediu o conduzido para se defender dele”.

Sobre a defesa de Pivetta, o promotor disse que ele “apresentou versão única, afirmando para a autoridade policial que teria segurado os braços da vítima para se defender”. 

O caso

O episódio ocorreu em um apartamento na cidade de Itapema (SC), no dia 7 de julho do ano passado.

De acordo com o relatório da ocorrência, a Polícia Militar foi até o apartamento após Viviane ter ligado para o 190. Em um primeiro momento, a mulher contou aos militares que foi agredida por Pivetta.

Os dois foram levados para a delegacia, mas no caminho Viviane teria relatado outra versão e dito apenas que houve uma discussão entre ela e o vice-governador.

A Polícia de Santa Catarina indiciou o vice-governador pelo crime de lesão corporal em âmbito doméstico. O inquérito policial foi encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

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