TJ nega soltar advogado condenado por tentativa de feminicídio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou soltar advogado Nauder Júnior Alves Andrade, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, em 30 de junho, a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pela tentativa de feminicídio contra a então namorada.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (2), é do desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal.

A defesa havia solicitado a soltura mediante medidas cautelares, alegando nulidades no julgamento em plenário e excesso na dosimetria da pena. Entre os argumentos, apontou a ausência de advogado na sala secreta de votação e a omissão de quesito sobre a tese de desistência voluntária do réu em consumar o crime.

Ao negar o pedido, o desembargador destacou que a defesa não apresentou documentos que comprovassem as alegações feitas.

“Sendo assim, não identifico constrangimento ilegal manifesto, ao menos neste momento de cognição não exauriente”, afirmou o magistrado.

Por outro lado, o desembargador requisitou informações à juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital, que presidiu o julgamento, além de parecer do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.

Com a condenação, Nauder, que até então respondia ao processo em liberdade mediante medidas cautelares, teve a prisão imediatamente decretada. 

O crime e o julgamento

O crime ocorreu no dia 18 de agosto de 2023 em um condomínio da Capital.  A vítima foi agredida com socos, chutes e golpes de barra de ferro. 

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a tentativa de feminicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que a vítima conseguiu se desvencilhar, fugir e receber socorro a tempo. 

Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão da condição de sexo feminino da vítima e envolvendo violência doméstica e familiar.

Conforme a denúncia do MPE, o casal namorou por 12 anos e a relação sempre foi conturbada por conta do comportamento agressivo do advogado, que seria usuário de entorpecentes.

Ainda de acordo com a acusação, no dia 18 de agosto, o casal estava na residência da vítima já deitado, dormindo, quando por volta das 3h da madrugada Nauder se levantou e foi até o banheiro, onde teria usado drogas.

Ao voltar para o quarto, diz a denúncia, ele tentou manter relações sexuais com a vítima. Diante da recusa, Nauder teria passado a agredi-la com violentos socos e chutes, além de impedir por horas que ela saísse de casa.

Conforme o MPE, ele pegou uma barra de ferro usada para reforçar a segurança da porta da residência e passou a golpeá-la e a enforcá-la.

A vítima chegou a desmaiar e, ao retomar os sentidos, aproveitou a distração do namorado para pegar a chave e fugir. 

Ela buscou por socorro e foi levado para um hospital. Segundo o médico que a atendeu “ela não morreu por ser forte, ou algo sobrenatural explica sua sobrevivência”.

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