Juiz desobriga Governo de indenizar igreja evangélica

O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, confirmou a reintegração de posse de uma área localizada na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá.

No local está construída a Igreja da Paz, de culto evangélico, que deverá perder seu espaço sem a necessidade de ser restituída a título de perdas e danos. A decisão é do último dia 16 de fevereiro.

O Estado alega que a área utilizada pela Igreja – construída no bairro Boa Esperança, na Capital - deveria ser desapropriada para possibilitar a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), e que o espaço situa-se num prolongamento da Rodovia BR-364 – fato que dispensa o Governo de Mato Grosso de “comprar” o terreno, uma vez que trata-se de bem público “ocupado indevidamente”, segundo os autos do processo.

O Poder Executivo já havia conseguido a reintegração de posse por meio de uma liminar proferida no dia 24 de julho de 2013. Na referida decisão, o Governo de Mato Grosso, ainda sob a gestão de Silval Barbosa (PMDB), indicou que as benfeitorias no local perfazem um total de R$ 12.919,62, valor que foi depositado, a época, a título de “caução” (uma espécie de garantia).

Na confirmação da liminar, em caráter de resolução de mérito da causa, o magistrado da Terceira Vara da Fazenda Pública rebateu os argumentos dos representantes da Igreja da Paz, que concordavam em sair do local, mas questionavam a falta de indenização por benfeitorias feitas na área. Agamenon Junior afirmou que o culto evangélico não possui a posse do espaço, e que é apenas “mero detentor”.

O juiz ainda condenou a Igreja da Paz a pagar pelas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o “valor atualizado da causa”.

VLT

Os argumentos utilizados pelo poder executivo estadual para executar a reintegração da posse da Igreja da Paz - culto evangélico localizado no bairro Boa Esperança, em Cuiabá -, ainda fazem parte do imaginário da população da Capital, e de Várzea Grande, na região metropolitana.

O VLT teve as obras paralisadas em dezembro 2014, quase seis meses após a Copa do Mundo. Cuiabá sediou quatro jogos no evento que foi utilizado como justificativa para implantação do sistema de transporte sobre trilhos. 

Atualmente, o contrato está judicializado e um acordo entre o Governo do Estado e o consórcio que executa as obras é esperado. No início do ano, o secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), afirmou que o acordo estava próximo e a expectativa era de que as obras iniciassem no 1º semestre.