Juiz extingue ação contra empresário que acusou advogado de golpe

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a representação criminal movida pelo advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, irmão do ex-vereador João Emanuel, contra o empresário Edson Vieira dos Santos.

Lázaro havia acusado Edson dos crimes de injúria, calúnia e difamação, pelo fato de o empresário ter denunciado que ele e seu irmão teriam lhe dado um golpe de estelionato investigado na Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2016.

Na decisão, o magistrado destacou a narrativa “confusa” por parte de Lázaro e afirmou que era “imprescindível" que o advogado ingressasse com a devida queixa-crime, e não somente com a representação criminal.

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Edson Vieira dos Santos, em relação aos delitos comunicados pelo ofendido Lázaro Roberto Moreira Lima

"Embora a narrativa do fato tenha sido confusa, subentende-se que o comunicante tomou conhecimento dos fatos exatamente ao tempo de seus supostos cometimentos, qual seja, a data de “agosto de 2016”, e a representação foi protocolizada em 23 de setembro de 2016, data esta que torna indubitável sua ciência do fato e autoria. Qualquer das duas datas citadas para servirem de parâmetro para início da contagem do prazo de 06 (seis) meses previsto nos arts. 38 do Código de Processo Penal e 103 do Código Penal enseja a conclusão de ter o comunicante incorrido na decadência ao seu direito de queixa", disse ele.

Dessa forma, ele decidiu extinguir a representação, uma vez que Lázaro Moreira perdeu o prazo para ingressar com a queixa, seguindo a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).

"Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Edson Vieira dos Santos, em relação aos delitos comunicados pelo ofendido Lázaro Roberto Moreira Lima", disse o juiz. 

Em janeiro deste ano, a juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o processo oriundo da Operação Castelo de Areia, já havia declinado de julgar a representação. No despacho, ela pontuou não ser competência daquela Vara analisar os supostos crimes dos quais Edson era acusadopor Lázaro.

Golpe

Proprietário da empresa Criativa Construções, Edson Vieira afirma ter sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões após ter sido enganado por João Emanuel.

Em depoimento à Justiça, ele disse que o ex-vereador se apresentou como presidente do Soy Group e propôs um investimento na construção de um suposto condomínio na Amazônia.

O valor total do empreendimento chegaria na casa dos R$ 7 bilhões e os lucros de Edson poderiam atingir a margem de R$ 175 milhões. Além disso, segundo a vítima, João Emanuel teria garantido que o Soy Group depositaria um seguro de R$ 5,5 milhões para o empresário.  

Conforme a vítima, João Emanuel chegou a lhe entregar um cheque de R$ 3 milhões, como parte do seguro, mas ele não tinha fundos.

Além do prejuízo financeiro, Edson afirmou que chegou a ser ameaçado por agiotas por causa das 40 folhas de cheque que emitiu durante a negociação.

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