Justiça libera fazenda de Maggi em ação em que ele foi absolvido

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o desbloqueio de uma fazenda do ex-governador Blairo Maggi, no município de Itiquira (a 358 km de Cuiabá).

A área estava restrita em uma ação de improbidade administrativa em que Maggi já foi absolvido.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28). O pedido de desbloqueio foi feito pela defesa do ex-governador no mês passado.

“Ante a informação apresentada por Blairo Borges Maggi no Id. 155444436, dando conta de que seu imóvel de Matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT ainda está constrito, proceda-se com a solicitação de levantamento de indisponibilidade via Sistema CEI/ANOREG, nos termos do já deferido na decisão de Id. 136038874”, despachou o juiz.

A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito à suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o então deputado estadual Sérgio Ricardo.

A acusação afirmou que a compra ocorreria mediante pagamento ao titular da cadeira à época, Alencar Soares Filho, para que este se aposentasse. 

Maggi foi absolvido em 2022 por decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas. 

No total, a Justiça havia determinado o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens e valores do ex-governador e dos demais envolvidos no caso.