Justiça libera passaporte de ex-secretário de Saúde e empresários

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e aos empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva, incluindo a liberação dos passaportes.

Ainda há diversas diligências pendentes de realização e não há perspectiva de quando o inquérito policial será concluído

Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Cupincha. 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º). 

A Cupincha, foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2021 como desdobramento da Operação Curare, e apura desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Eles chegaram a ter prisão preventiva decretada, mas foram soltos mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Entre as restrições estavam a proibição de manter contato com outros investigados, comparecimento mensal à Justiça, proibição de se ausentar da jurisdição por mais de dez dias sem autorização judicial e a entrega do passaporte.

Na decisão, o magistrado apontou "excepcional e injustificada demora" na conclusão do inquérito, que já se arrasta há quase quatro anos.

"Não obstante as justificativas apresentadas pela autoridade policial quanto à demora na conclusão do presente inquérito policial, fato é que ainda há diversas diligências pendentes de realização e não há perspectiva de quando o inquérito policial será concluído", disse. 

"Assim, passados quase 4 anos desde a decretação das medidas cautelares de natureza pessoal impostas aos investigados e das sucessivas prorrogações do prazo para conclusão do IPL, infere-se que o futuro das investigações ainda é incerto, impondo-se, portanto, a revogação das medidas cautelares diversas da prisão, diante da excepcional e injustificada demora na conclusão das investigações", decidiu. 

Além disso, o magistrado determinou que a autoridade policial apresente, no prazo de 60 dias, o relatório conclusivo das investigações.

Operação Cupincha

A PF apurou que o grupo empresarial, que fornecia serviços à Secretaria Municipal de Saúde, recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões. 

O grupo teria se mantido à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo Célio. 

Segundo a Polícia Federal, parte dos recursos teria sido usada na compra da Cervejaria Cuyabana, cujo quadro societário incluía Joany Costa de Deus, esposa de Célio, e o empresário Liandro Ventura.

Ainda conforme as investigações, Célio e Paulo Roberto seriam sócios ocultos do empreendimento, enquanto Liandro atuaria como "assistente" do ex-secretário.