Justiça suspende licitação de R$ 33 milhões em Rondonópolis

A Justiça suspendeu uma licitação de R$ 33,6 milhões da Prefeitura de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá) destinada à instalação de radares e lombadas eletrônicas.

A decisão liminar do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Márcio Rogério Martins, foi assinada na quinta-feira (26) nos autos de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rafael Costa Rocha, de Cuiabá.

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à procedência dos pedidos da ação.

O magistrado acolheu o argumento de que a Data Traffic, uma das empresas que venceram a licitação, ainda está com pena administrativa aplicada pelo Estado de Goiás em plena vigência, o que lhe impossibilita de firmar contratos com municípios, estados e União.

Naquele Estado, a empresa foi proibida de contratar com o poder público pelo período de três anos, com contagem a partir de 2020, por conta de prejuízos gerados aos cofres públicos na ordem de R$ 20,6 milhões.

A condenação da empresa pelo Governo de Goiás tornou-se pública no dia 29 de junho de 2020 com a punição publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Antes da liminar de suspensão da licitação ser concedida pela Justiça, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao prefeito José Carlos do Pátio (PSB) para revogar a licitação sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Apesar disso, a recomendação foi ignorada.

Projeto

O consórcio que havia vencido a licitação é composto pelas empresas Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio LTDA e Innovation Tecnologia e Solução LTDA – ME.

O contrato previa a instalação de 60 radares fixos para controle de velocidade nas vias públicas de Rondonópolis.

Os equipamentos estavam programados para serem distribuídos em vias como a Avenida dos Estudantes, Avenida Presidente Médici, Rua Fernando Correia da Costa, Avenida Bandeirantes, Avenida Goiânia, Avenida Poguba, entre outros pontos da cidade de grande movimento.

Além dos radares fixos, o projeto prevê a instalação de 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.