“Líder” teria obrigado ex-procurador doente a passar R$ 166 mil

O advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, afirmou que a ex-diretora da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Jocilene Assunção, chegou a obrigá-lo a transferir a ela R$ 166 mil desviados do esquema investigado na Operação Convescote, mesmo ele estando recém-operado de uma cirurgia.

A acusação está contida em depoimento dado por Biral ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ocasião em que o advogado confessou ter ajudado a organização criminosa a desviar R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.

A Operação Convescote investiga suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

No depoimento, Fernando Biral admitiu ter emitido notas frias para receber por serviços não-prestados e devolvido integralmente o valor pago pela Assembleia e TCE para o casal Jocilene Assunção [ex-diretora da Faespe] e Marcos José da Silva [ex-secretário de Administração do TCE], apontados como líderes do esquema.

Logo após receber os pagamentos pelos serviços fantasmas na conta de sua empresa, o advogado afirmou que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos. Em outras situações, emitia cheques em favor de Jocilene ou repassava o valor para o delator Hallan Freitas ou para o advogado Eduardo Cesar de Mello.

Pressão

Conforme Fernando Biral, havia muita “pressão e pressa” por parte de Jocilene Assunção para receber o retorno dos recursos que ele recebia pelos contratos que mantinha com a Faespe.

Ela disse que não estava com pressa e permaneceria na minha casa até que eu fizesse a transferência

O advogado relatou, inclusive, que foi Jocilene quem sempre o ameaçava de rescindir os contratos dele caso ele não aceitasse emitir notas frias por serviços não-prestados.

Segundo ele, no dia 9 de novembro de 2015, ao exigir o imediato repasse dos valores desviados, a então diretora da Faespe não respeitou sequer o fato de ele estar doente.

“Mesmo estando convalescente em decorrência de uma cirurgia, fui surpreendido pela Jocilene em minha casa exigindo a devolução dos valores pagos pela Faespe”.

Na ocasião, o advogado relatou ter dito a Jocilene que não teria condições de ir ao banco sacar o dinheiro.

“Ela disse que não estava com pressa e permaneceria na minha casa até que eu fizesse a transferência. Então eu fiz transferência dos valores para as contas de Hallan Gonçalves de Freitas [delator do esquema] e Eduardo Cesar de Mello”, disse.

Conforme os documentos trazidos pelo advogado, no mesmo dia foram transferidos R$ 50 mil para Eduardo Mello e, no dia seguinte, mais R$ 56 mil para Eduardo Mello e outros R$ 50 mil para Hallan Freitas.

“Sei dizer que Hallan era prestador de serviços na Faespe e acredito que subordinado a Jocilene, já que inclusive o acompanhou uma vez na agência bancária a pedido dela. Quanto ao Eduardo Cesar de Mello não o conhecia, apenas fui apresentado a ele pela Jocilene, uma única vez na Faespe", contou.

Veja trecho do depoimento:

 

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

 A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

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