Ministra do STJ nega desbloquear R$ 155 mil das contas de Silval

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso interposto pelo ex-governador Silval Barbosa, que pedia a liberação dos R$ 155 mil que foram bloqueados de sua conta em decorrência de ação do Ministério Público Estadual.

A decisão foi publicada na segunda-feira (13). Silval teve os bens bloqueados em 2014, quando foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar suposto esquema que concedeu benefícios fiscais à JBS de forma irregular durante seu governo.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já havia negado recurso semelhante do ex-governador. Em razão disso, ele queria que o STJ avaliasse seu caso.

Em sua decisão, a ministra afirmou que o recurso interposto por Silval não preenche os requisitos para ser admitido, uma vez que a defesa de silval não indicou qual dispositivo legal teria sido violado pela decisão do TJ, nem apontou onde está a suposta incompatibilidade entre as decisões anteriores.

A ministra Regina Helena Costa, autora da decisão

"As razões do agravo apresentam conteúdo genérico quanto aos óbices apresentados, não impugnando, de forma específica, nenhum dos fundamentos adotados na decisão agravada, impondo-se, de rigor, o não conhecimento do recurso", diz trecho da decisão.

Valores bloqueados

O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no dia 21 de outubro de 2014.

A decisão de bloquear os bens e contas também atingiu a empresa JBS friboi, em R$ 73,5 milhões; o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, em R$ 282 mil; o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, em R$ 1,6 milhão; o ex-secretário do MT Par Edmilson Santos, em R$ 1,6 mil e  o economista Valdir Boni em R$ 534 mil.

Porém, a empresa JBS e seu representante, Valdir Boni firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPE e foram removidos do processo em 2016, além de terem seus bens desbloqueados.

No acordo, a empresa se comprometeu ao pagamento de R$ 360 milhões e o representante, Boni, ao pagamento de R$ 31 mil, além de ter seus direitos políticos suspensos por 3 anos.

Suposto esquema

O Ministério Público Estadual acusou o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e o ex-secretário do MT Par Edmilson Santos de criarem uma linha de crédito "fictícia" para beneficiar o frigorífico JBS, dono da marca Friboi.

De acordo com o órgão, eles teriam concedido à empresa três benefícios fiscais acumulados, com o aproveitamento integral e supervalorizado do crédito de ICMS de entrada no valor de R$ 73,5 milhões.

Além de as medidas serem supostamente ilegais, segundo o MPE, o fato geraria concorrência desleal com os demais empresários do ramo.

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