MP Eleitoral tenta barrar candidatura de 2ª suplente de Taques

O Ministério Público Eleitoral propôs uma ação de impugnação do registro de candidatura da médica Elza Luiz de Queiroz (SD), que concorre ao cargo de segunda suplente ao Senado Federal na chapa encabeçada pelo ex-governador  Pedro Taques (SD).

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na ação, o procurador afirmou que a candidata incorre na causa de inelegibilidade porque não se desincompatibilizou do serviço público no prazo correto. 

Elza é servidora pública estadual, lotada no gabinete do secretário-adjunto de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde.

No caso dos autos, a candidata foi escolhida em convenção ocorrida na data de 16/09/2020, contudo somente na data de 18/09/2020 é que formalizou seu requerimento de desincompatibilização do cargo público 

Ele também é servidora pública federal e exerce o cargo de médico-área da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), lotada na Unidade de Nutrição Clínica do Hospital Universitário Julio Müller. 

O procurador esclareceu que a Lei Complementar nº 64/90 é clara ao exigir o afastamento do cargo público no prazo de três meses antes da data do pleito.

Ele explicou que por se tratar de eleição suplementar e diante das incertezas e dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o prazo de desincompatibilização foi reduzido pela Resolução TRE/MT nº 2.505/2020, a qual estabeleceu o dia útil seguinte àquele em que ocorreu a escolha do candidato em convenção como prazo derradeiro para se desincompatibilizar.

“No caso dos autos, a candidata foi escolhida em convenção ocorrida na data de 16/09/2020 (quarta-feira), contudo somente na data de 18/09/2020 (sexta-feira) é que formalizou seu requerimento de desincompatibilização do cargo público que exerce na Administração do Estado de Mato de Grosso (ID nºs 4470022 e 4470322)”, diz trecho da ação.

“Bem como não apresentou prova juridicamente válida de que tenha se desincompatibilizado do cargo público federal que o ocupa no prazo prescrito pela legislação de vigência”, diz trecho da ação.

Além de Elza, compõe a chapa de Taques ao Senado, o delegado Fausto Freitas (SD), como primeiro suplente.