MPE cita “prazo curto” e pede prorrogação de intervenção na Saúde

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu, neste domingo (22), a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá por mais 90 dias.

A manifestação foi encaminhada ao desembargador Orlando Perri, que é relator da ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção.

A interventora nomeada pelo governador Mauro Mendes (União), a enfermeira Danielle Carmona, está à frente da Pasta desde o último 15 de março. O prazo, no entanto, se encerra no dia 12 de junho.

De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares

No pedido, o chefe do MPE ainda pede para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja ouvido sobre a prorrogação do prazo. A Corte de Contas acompanha os trabalhos da intervenção.

Prazo "absolutamente insuficiente"

No pedido, Deosdete disse que a interventora apontou uma série de ações que necessitariam de mais tempo - além dos 90 dias - para serem executadas.

Entre eles, está a manutenção na estrutura dos prédios de unidades de saúde da família, que necessitariam até 180 dias; a regularização do estoque de medicamentos, com prazo em até 15 de setembro; e a previsão da abertura do Hospital da Criança, que funcionaria no antigo pronto-socorro da Capital.

O prazo dado por Carmona para abertura da unidade é de até dezembro de 2023.

Além disso, a interventora projeta zerar filas de cirurgias vascular, ginecológica, e de urologia em até um ano.

“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados”, argumentou Deosdete.

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