MPE quer quebra de sigilo dos celulares de psicóloga e marido

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favorável ao pedido de quebra do sigilo de dados dos celulares do empresário Fábio Teixeira Santin e de sua esposa, a psicóloga Janaina Carla Portela Santin, encontrada morta com um tiro na cabeça na segunda-feira (16), em Sinop.

O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de incremento das investigações

A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira e foi apresentada à 2ª Vara Criminal da cidade.

O pedido foi feito pela Polícia Civil, que prendeu o empresário em flagrante após ele apresentar versões inconsistentes quanto à dinâmica do caso.

Ele teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17).

Os aparelhos foram apreendidos no local dos fatos, e segundo manifestação do MPE, o acesso ao conteúdo armazenado é necessário para verificar a real dimensão do envolvimento do empresário no caso.

O promotor pediu que os celulares sejam remetidos à Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e posteriormente encaminhado ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, que ficará responsável por elaborar relatório detalhado sobre os dados obtidos.

Linhares ressaltou que a medida, embora afete a esfera da privacidade, é amparada pela legislação e respaldada por jurisprudência dos tribunais superiores.

“O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de incremento das investigações”, diz trecho da manifestação.

Ainda segundo o promotor, o acesso autorizado se limitará aos dados já armazenados nos aparelhos, sem interferência em comunicações futuras, o que torna a medida menos invasiva à intimidade das partes envolvidas.

"Desta forma, considerando a finalidade investigativa demonstrada para a elucidação do crime de feminicídio, o Ministério Público opina favoravelmente ao pedido da d. Autoridade Policial", manifestou. 

Entenda

Inicialmente as informações repassadas pelo empresário era de que, após uma discussão, sua esposa teria chegado com a arma e efetuado diversos disparos em sua direção, sendo que um deles teria atingido uma de suas pernas, e logo depois a mulher teria praticado suicídio.

Depois, apresentou outras duas versões. A primeira que a mulher havia tomado a sua arma e a segunda que a vítima teria se apossado da pistola que estava no sofá ao lado dele.

A necrópsia e a análise da médica legista e dos peritos apontam que o disparo foi realizado à distância, não havendo efetivamente nenhum sinal de suicídio.

“Mesmo ele negando os fatos e insistindo na versão de suicídio da esposa, considerando que estavam no local apenas o suspeito e a vítima ficou evidenciado a prática do feminicídio”, disse o delegado responsável pelas investigações Ugo Reck de Mendonça.

Diante dos fatos, após interrogatório, o delegado autuou o suspeito em flagrante pelo crime de feminicídio mediante uso de arma de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.