Gilmar vê salários defasados, mas defende limite a penduricalhos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (27), em Cuiabá, a recente intervenção da Corte na regulação de benefícios extras para magistrados e membros do Ministério Público, os chamados 'penduricalhos'.

Segundo ele, o teto e os subsídios pagos a juízes e procuradores ficaram "defasados" e isso levou à criação das gratificações, que agora precisam ser delimitadas, pois se atingiu uma "situação extremada". 

Se engendrou uma fórmula de compensação. Foram criando as mais diversas gratificações e isso levou a uma distorçã

A discussão acontece após o ministro Flávio Dino proibir em fevereiro a criação de novos penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional nos Três Poderes. 

Nesta última quarta-feira (25), o próprio Gilmar, Dino, e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, propuseram limitar o valor dos penduricalhos a 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32,4 mil.

“O que se acentuou ao longo dos anos foi uma verificação de que os chamados tetos e subsídios ficaram defasados, e aí se engendrou uma fórmula de compensação. Foram criando as mais diversas gratificações e isso levou a uma distorção”, disse Gilmar à imprensa durante evento na Assembleia Legislativa. 

“Isso chegou a um paroxismo, a uma situação extremada. E o Tribunal se viu às voltas com essa questão e disse ‘nós precisamos fazer uma delimitação, clarificar’, reconhecendo que os salários estão defasados. Daí a necessidade até de se recriarem gratificações antigas, então o Tribunal se orientou por isso”, acrescentou o ministro.

A remuneração média bruta dos magistrados em 2025, calculada a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi de R$ 95,9 mil. Já o teto remuneratório constitucional, anualizado e considerando férias e 13°, corresponde a R$ 52, 8 mil.

'Fora de controle'

Gilmar destacou que o objetivo do STF foi estabelecer uma delimitação clara e uma parametrização para evitar que "o céu seja o limite" na criação de novas gratificações.

O magistrado pontuou que a medida busca corrigir uma falha dos próprios órgãos de controle, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que haviam perdido o domínio sobre esse processo.

“Vamos tentar encontrar um meio adequado para fazer uma remuneração justa ao juiz, mas ao mesmo tempo delimitar, não permitir que o céu seja o limite em termos de criação. Vamos fazer uma parametrização”.

Gilmar enfatizou que a atuação do Tribunal foi necessária para "clarificar" as regras e impedir que a autonomia administrativa das cortes resultasse em um aumento desmedido de gastos. “Havia um sentimento geral de que, de alguma forma, os próprios órgãos reguladores, CNJ e CNMP, tinham perdido o controle desse processo. Daí a intervenção do Tribunal [STF]”, encerrou. 

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