STJ critica PF e tranca inquérito sobre desvio na Saúde de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial instaurado a partir da Operação Curare, que investigava um suposto esquema de fraudes na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

Sobretudo diante da inércia na realização de diligências pendentes há mais de um ano, sem justificativa plausível

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ, em sessão realizada nesta quinta-feira (16). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Og Fernandes, que acolheu um recurso apresentado pela defesa do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, preso durante uma das fase da operação.

Deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2021, a primeira fase da Operação Curare apurava o desvio de recursos públicos na contratação de empresas para prestação de serviços em leitos de enfermaria e de UTI destinados ao tratamento da Covid-19. Segundo as investigações, os pagamentos às empresas investigadas ultrapassaram R$ 100 milhões.

No recurso, a defesa argumentou que, passados mais de quatro anos desde o início da operação, o ex-secretário nunca chegou a ser indiciado. Sustentou ainda a ausência de justa causa para a continuidade das investigações e pediu o trancamento do inquérito.

Ao acolher o pedido, o ministro Og Fernandes ressaltou que o prolongamento das investigações, sem conclusão e fora do prazo legal, viola princípios constitucionais.

“O prolongamento do inquérito por mais de quatro anos e seis meses, sem a apresentação de relatório final e com descumprimento de prazo judicial, configura constrangimento ilegal, por violar os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo”, afirmou o relator.

Ele acrescentou ainda que a complexidade dos fatos investigados, por si só, não justifica a manutenção do inquérito.

“Sobretudo diante da inércia na realização de diligências pendentes há mais de um ano, sem justificativa plausível, impõe-se o trancamento do procedimento investigatório”, completou o ministro.

A operação

Segundo a investigação, o esquema consistia na contratação de empresas, de um mesmo grupo, por meio de contratos com inúmeras ilegalidades, incluindo sobrepreço.

O grupo atuava no gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. 

Entretanto, as contratações emergenciais abarcavam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc. 

Conforme a PF, os pagamentos ao grupo superaram R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021. 

Eles mantiveram-se à frente dos serviços públicos, de acordo com a  mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas no ramo da saúde.