STJ nega pedido de Éder e mantém delação de empresário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso (embargos de declaração) do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes, num dos processos derivados da Operação Ararath, da Polícia Federal. 

No recurso, Eder de Moraes questiona a competência da primeira instância do Poder Judiciário Federal que homologou o acordo de colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”, apontado como “financiador” de campanhas eleitorais no Estado.

Os depoimentos de Júnior Mendonça foram utilizados como base da Operação Ararath. O ex-secretário defende que tinha “foro privilegiado” - ou seja, só poderia ser implicado nos autos pela segunda instância do Poder Judiciário.

O relator do recurso na Sexta Turma do STJ, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, não concordou com o ex-secretário em seu voto, e foi seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado da Corte Superior.

Antonio Saldanha Palheiro entendeu não haver vícios no julgado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, também manteve a validade da delação premiada de Júnior Mendonça num outro recurso que tramitou na Corte.

O caso envolve o acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal (MPF) e Júnior Mendonça, homologado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso (primeira instância da Justiça Federal).

Entre as acusações contra Eder de Moraes realizadas pelo empresário em sua delação está um “repasse” de R$ 4 milhões ao MDB no ano de 2008 para serem "utilizados" nas eleições municipais daquele ano.

O empréstimo teria sido intermediado pelo então vice-governador Silval Barbosa e foi repassado pelo empresário por meio de cheques do Banco Bradesco entre os meses de julho e agosto de 2008.

Barbosa teria garantido o pagamento do empréstimo de R$ 4 milhões por meio de uma nota promissória onde consta ele próprio e Eder de Moraes como “emitente” e “avalista” do débito, respectivamente. Júnior Mendonça é proprietário da Global Fomento, uma “factoring” investigada na operação “Ararath”.