STJ nega manobra de ex-secretário de Emanuel e mantém ação em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, que tentava retirar da Justiça Estadual o inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes de peculato, associação criminosa e contratação direta ilegal envolvendo a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática. 

Gilmar foi alvo da Operação Athena, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em agosto de 2024, por suposta fraude em contratos firmados entre 2021 e 2024, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A suspeita é que o grupo tenha desviado R$ 3,9 milhões por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

Não foi possível, até o momento, rastrear, de modo individualizado, a fonte orçamentária específica dos pagamentos 

A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas e foi publicada nesta segunda-feira (30).

O habeas corpus foi apresentado pela defesa do ex-secretário após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não conhecer pedido semelhante que buscava remeter o caso à Justiça Federal.

A defesa alegou que os valores investigados teriam origem em repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao município na modalidade “fundo a fundo”, o que, segundo a tese, atrairia a competência da Justiça Federal por envolver verbas federais sujeitas à fiscalização da União.

Além disso, a defesa pediu a nulidade dos atos já praticados no inquérito e a suspensão das medidas cautelares em andamento.

Ao analisar o caso, a ministra afirmou que, neste momento, não há prova suficiente de que os pagamentos investigados tenham sido feitos diretamente com recursos federais, já que os valores recebidos pela saúde municipal teriam sido incorporados ao orçamento local antes dos repasses à ECSP.

“Embora haja notícia do recebimento de verbas federais pela ECSP, não foi possível, até o momento, rastrear, de modo individualizado, a fonte orçamentária específica dos pagamentos investigados”, escreveu.

Reprodução/Facebook

O ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar Cardoso

Ela ainda ressaltou que a alegação exige exame técnico-contábil aprofundado, incompatível com a análise imediata em habeas corpus. 

"Em cenário como esse, a suspensão imediata da persecução, por decisão monocrática e em juízo perfunctório, recomendaria cautela redobrada", apontou.

A ministra também destacou que o próprio TJ-MT deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso caso surjam provas concretas de lesão direta a interesse da União.

Outras polêmicas

Gilmar Cardoso já foi alvo da Operação Iterum, deflagrada em outubro do ano passado pela Polícia Federal. Ele foi apontado como "articulador operacional" de um grupo que pode ter dado um prejuízo de R$ 13 milhões na Saúde de Cuiabá.

Ele também foi alvo da Operação Smartdog, deflagrada pela Polícia Civil em fevereiro de 2023 para apurar irregularidades no contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Petimune para chipagem de cães e gatos, no valor de R$ 5 milhões ao ano.

O ex-secretário-adjunto ainda foi alvo da Polícia Civil acusado integrar um esquema para furar a fila da vacinação da Covid. 

Leia mais:

Contrato com empresa alvo saltou de R$ 130 mil para R$ 330 mil

Operação mira fraudes na Saúde e bloqueia R$ 4 mi de alvos

Ex-secretários e diretores de Emanuel são os principais alvos; veja

Prefeitura pagava empresa investigada com “notável eficiência"

Licitação direcionada teria beneficiado empresa alvo da Polícia

Empresa acusada de esquema na Saúde funciona em quitinete

Justiça manda bloquear R$ 3,9 milhões de 16 alvos da Prefeitura