STJ nega recurso e mantém ação contra ex-chefe do Gaeco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, e o manteve réu pela acusação de quebra de sigilo de interceptação telefônica.

A decisão foi dada pela Quinta Turma do STJ durante sessão virtual. Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Ribeiro Dantas.

O promotor foi denunciado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) por supostamente ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.

A denúncia foi aceita em junho deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No recurso impetrado no STJ, o promotor de Justiça pediu a inépcia da denúncia alegando insuficiência da narrativa acusatória. 

No voto, o relator afirmou que o “mero fato de a denúncia não trazer de forma precisa a forma de ocorrência das transmissões por parte do acusado não é suficiente para o acolhimento da pretensão, sobretudo porque o próprio delito de vazamento de dados sigilosos pressupõe notória clandestinidade e obscuridade, razão pela qual não há como se considerar inepta a peça acusatória somente porque não descreve todos os mínimos detalhes da infração, que inclusive podem ser melhor apurados no curso da instrução processual”.

“Por ora, há narrativa suficiente para que o agravante apresente a necessária defesa sobre os fatos denunciados, no sentido de não ter sido o responsável pelo encaminhamento dos áudios, ao passo que o Parquet tentará comprovar a referida alegação”, escreveu. 

O caso

Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.

O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador foi apurado pelos órgãos correcionais da Magistratura, que afastou qualquer ilegalidade na postura do magistrado.