TCE-MT destaca equilíbrio fiscal e emite parecer favorável às contas

As contas anuais de governo das Prefeituras de Ipiranga do Norte e Tabaporã, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

As análises, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciadas na sessão extraordinária do último dia 30 e apontaram cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas essenciais, além de resultados fiscais positivos.

De acordo com os votos apresentados, ambas as gestões aplicaram corretamente os percentuais mínimos exigidos em Saúde, Educação e Fundeb e ficaram dentro dos limites legais no que diz respeito aos gastos com pessoal, além de apresentarem equilíbrio financeiro e superávit orçamentário e patrimonial.

No caso de Ipiranga do Norte, não foram identificadas irregularidades gravíssimas.

Segundo o relator, as contas refletem de forma adequada a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município ao final do exercício, indicando boa condução fiscal e administrativa.

Já as contas de Tabaporã apresentaram apenas uma irregularidade classificada como grave, mas sem relevância ou materialidade suficiente para comprometer o parecer favorável. Assim como em Ipiranga do Norte, o município manteve equilíbrio nas finanças públicas e observância às normas constitucionais.

Em ambos os processos, o conselheiro Antonio Joaquim destacou que as recomendações e determinações expedidas ao chefe do Poder Executivo têm como objetivo o aperfeiçoamento da gestão pública.

As orientações foram elaboradas a partir das análises das equipes técnicas do TCE-MT e dos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), com foco na melhoria da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de educação, saúde e transparência.

O posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.