TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (21), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Santo Afonso, Diamantino e Nortelândia, referentes ao exercício de 2024.

Relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli, os três balanços apresentaram resultados superavitários, cumprimento integral dos limites e percentuais constitucionais e legais, além de índices positivos no Indicador de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), com conceito “B”, que corresponde a boa gestão.

De acordo com o relator, os resultados demonstram responsabilidade fiscal e eficiência administrativa dos gestores municipais.

Santo Afonso

 O Poder Executivo de Santo Afonso registrou superávits financeiro no valor de R$ 409,3 mil e orçamentário na ordem de R$ 937 mil, com capacidade para honrar compromissos de curto prazo e dívida consolidada líquida dentro dos limites da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

O município aplicou 28,55% da receita em educação e 24,09% em saúde, acima dos mínimos constitucionais. As despesas com pessoal corresponderam a 43,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Legislativo ficaram em 6,21%, ambos dentro dos limites legais.

Com índice IGFM de 0,75, Santo Afonso foi classificado como "boa gestão". O relator também destacou a adoção de políticas de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes no ambiente escolar, além de avanços nos indicadores educacionais. 

Diante disso, Novelli divergiu do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação do balanço.

Diamantino

 A Prefeitura de Diamantino obteve superávits financeiro de R$ 14,24 milhões e orçamentário de R$ 14,78 milhões, demonstrando disponibilidade financeira de R$ 1,65 disponível para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo.

Os percentuais aplicados em educação (30,61%) e saúde (28,11%) atenderam plenamente aos parâmetros constitucionais e os gastos com pessoal (44,99%) e repasses ao Legislativo (6,19%) ficaram dentro dos limites legais. 

O município alcançou IGFM de 0,71 e apresentou desempenho satisfatório nos indicadores de saúde, com avanços em acesso, cobertura e qualidade dos serviços. Também foram realizadas campanhas e ações de combate à violência contra a mulher nas escolas.

Apesar de algumas irregularidades mantidas, consideradas não suficientes para reprovação, o conselheiro acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas com ressalvas.

Nortelândia

Nortelândia também apresentou superávits financeiro, na ordem de R$ 6,04 milhões e orçamentário, no valor de R$ 22,7 mil, com R$ 22,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, além de dívida dentro dos limites legais.

A gestão municipal manteve-se regular em todos os indicadores, aplicando 28,54% em educação e 24,57% em saúde.

As despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo foram de 50,41% e 6,59%, respectivamente, dentro dos limites legais. O município obteve IGFM de 0,66 e se destacou pelo nível de transparência classificado como prata (75,8%).

No campo educacional, os resultados do Ideb superaram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a média nacional. Também foram realizadas ações de conscientização e campanhas de prevenção à violência contra a mulher.

Sobre as irregularidades mantidas, o relator entendeu que, neste caso, deve prevalecer o caráter orientativo do Tribunal de Contas. “Conduzo à expedição das recomendações consignadas na parte dispositiva deste voto, tendentes a incrementar, em termos qualitativos, a gestão empreendida”, pontuou.

Por fim, Novelli seguiu o parecer emitido pelo MPC e votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nortelândia. Nos três casos, a decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pelo Pleno.