TJ forma maioria para tornar ex-chefe do Gaeco réu em ação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para receber a ação penal contra o ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor Marco Aurélio de Castro, e torná-lo réu por quebra de sigilo de interceptação telefônica.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (10). O promotor foi denunciado pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), do Ministério Público Estadual (MPE). 

O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores. Desses, oito já acompanharam o voto do relator Rubens de Oliveira, que entendeu "ter lastro probatório suficiente para recebimento da denúncia".

O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de Carlos Alberto Alves da Rocha. Apenas um magistrado decidiu aguardar.

Há lastro probatório suficiente para recebimento da denúncia

Carlos Alberto informou que irá analisar a possibilidade do promotor ter cometido crime de interceptação telefônica ilegal. 

Ele é acusado de ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.

O caso

Conforme a denúncia, mesmo estando de férias, Marco Aurélio de Castro “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas [entre Silval e o desembargador], sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.

O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador foi apurado pelos órgãos correcionais da Magistratura, que afastou qualquer ilegalidade na postura do Magistrado.

Inicialmente, a ação contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro era relatado pelo desembargador Orlando Perri. 

Perri, no entanto, se declarou impedido de dar prosseguimento aos trâmites do processo.  

Ele criticou duramente a atuação do Naco no caso e declarou ter "convicção" do crime cometido por Marco Aurélio e, por isso, já não ostenta a imparcialidade necessária para conduzir o processo.

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