Evidências do Instituto Caliandra

A análise dos dados disponibilizados pelo Instituto Caliandra (MPMT), referentes à violência doméstica contra a mulher no Estado de Mato Grosso, revela não apenas uma evolução quantitativa dos registros, mas também uma complexa dinâmica social que exige interpretação crítica para além dos números absolutos. O recorte temporal entre 2022 e 2026 permite identificar tendências, inflexões e possíveis distorções que, se analisadas isoladamente, podem conduzir a conclusões apressadas.

Observa-se, inicialmente, um crescimento progressivo dos registros entre 2022 (44.668 casos) e 2025 (54.049 casos), indicando um aumento de aproximadamente 21% no período. Esse crescimento pode ser interpretado sob duas perspectivas não excludentes: de um lado, a ampliação real da violência doméstica; de outro, o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e maior confiança das vítimas nas instituições. A literatura especializada aponta que o aumento de registros, em determinados contextos, não significa necessariamente agravamento do fenômeno, mas sim redução da subnotificação — elemento historicamente presente em crimes dessa natureza.

Entretanto, o dado de 2026 (8.480 registros) apresenta uma queda abrupta que, à primeira vista, poderia sugerir redução significativa da violência. Tal interpretação, contudo, deve ser feita com cautela. Considerando que o ano de 2026 ainda se encontra em curso (ou com dados parciais), essa redução provavelmente reflete incompletude estatística, e não uma transformação estrutural no fenômeno. Assim, a análise longitudinal reforça a necessidade de se considerar o contexto de produção dos dados, evitando leituras simplistas.

No que se refere à natureza das ocorrências, o ranking evidencia a predominância da ameaça como principal tipo de violência, seguida por lesão corporal, injúria e difamação. Essa configuração revela um padrão típico da violência doméstica: a escalada progressiva da agressão, que frequentemente se inicia em dimensões simbólicas e psicológicas antes de atingir níveis físicos mais graves. A expressividade da injúria (25.612 casos) e da violência psicológica (8.900 casos) reforça a centralidade da dimensão imaterial da violência, muitas vezes invisibilizada nos discursos institucionais.

A análise detalhada por natureza e ano permite identificar tendências relevantes. A violência psicológica, por exemplo, apresenta crescimento consistente entre 2022 (957 casos) e 2025 (3.750 casos), o que pode indicar maior reconhecimento jurídico e social dessa forma de violência, especialmente após sua tipificação mais clara no ordenamento jurídico brasileiro. De modo semelhante, a perseguição (stalking) — prevista no art. 147-A do Código Penal — também apresenta aumento significativo, evidenciando a adaptação das formas de controle e dominação no contexto contemporâneo, inclusive mediadas por tecnologias digitais.

Outro dado relevante refere-se ao descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei Maria da Penha), que também cresce ao longo dos anos analisados. Esse indicador é particularmente sensível, pois aponta não apenas para a persistência da violência, mas para a fragilidade dos mecanismos de proteção estatal. Quando o agressor descumpre uma medida protetiva, evidencia-se uma ruptura na capacidade do Estado de garantir segurança efetiva à vítima, revelando um hiato entre a norma jurídica e sua concretização prática.

Ademais, a persistência de altos índices de ameaça e violência psicológica sugere que as políticas públicas ainda enfrentam dificuldades em atuar nas fases iniciais do ciclo da violência. A intervenção estatal tende a ocorrer de forma mais incisiva apenas após a materialização da violência física, o que evidencia uma lógica reativa, e não preventiva. Esse cenário reforça a necessidade de políticas integradas que articulem segurança pública, assistência social, educação e saúde, com foco na prevenção e na ruptura do ciclo de violência.

Por fim, os dados do Instituto Caliandra evidenciam avanços institucionais importantes, como o aumento das denúncias e o reconhecimento de novas formas de violência, mas também expõem limites estruturais na proteção das mulheres. A análise crítica demonstra que o enfrentamento da violência doméstica exige mais do que respostas penais: demanda transformação cultural, fortalecimento das redes de apoio e compromisso político com a equidade de gênero.

Assim, os números, quando devidamente interpretados, deixam de ser apenas estatísticas e passam a revelar a urgência de um enfrentamento mais profundo, contínuo e estrutural da violência contra a mulher em Mato Grosso e no Brasil.

Joel Mesquita é sociólogo.