Inauguração de obra pública inacabada é crime

As obras públicas desempenham papel crucial no desenvolvimento de estruturas essenciais para a vida dos munícipes, pois esses projetos não só melhoram a qualidade de vida da população, como também, impulsionam a economia local.

O Mercado do Porto em Cuiabá, é sem dúvida alguma, um dos nossos memoráveis cartões de visita.

Tanto é verdade; recentemente foi entregue para população cuiabana, a reinauguração da reforma realizada pela Prefeitura; que trouxe um novo brilho ao mesmo, num primeiro momento.

Porém, com o passar dos meses, tanto os permissionários, com os inúmeros visitantes da feira do Porto, perceberam uma série de irregularidades estruturais, tendo sido usado materiais de baixa qualidade, causando rachaduras e por aí vai.

Na segunda-feira (23), o prefeito eleito Abílio Brunini (PL); sendo Abílio, através de um vídeo detonou literalmente a obra executada pela Prefeitura, na reforma e construção da Ala Nova do Mercado do Porto; atribuindo a mesma, uma série de irregularidades e foi além ao afirmar que a obra só seria inaugurada, caso a mesma, obedecesse todas às normas técnicas.

Nesse vídeo ele diz “Se inaugurar obra inacabada, iremos apurar a responsabilidade de quem descumpriu a lei municipal, que proíbe a inauguração de obra inacabada”.

Em visita in loco à referida obra, o prefeito Abílio Brunini (PL), detectou uma série de irregularidades pontuais.

Ele diz “Não tem projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado e nem alvará, não tem alvará de vigilância sanitária, não tem abastecimento de água e esgoto em algumas bancas, os corredores não possuem ralos ou grelhas de escoamento de água e a obra precisa de adequações elétricas conforme projeto”

Tudo foi feito a toque de caixa, visando entregar uma obra inacabada e cheia de defeitos, conforme apontou o prefeito eleito Abílio Brunini (PL).

Através do vídeo por ele apresentado, até mesmo aos leigos no assunto, ficou latente o descaso e malversação do dinheiro público; tentando empurrar uma obra inacabada goela a baixo da população cuiabana, apenas para mostrar mais uma obra na sua catastrófica e vergonhosa administração.

Essa fatídica tentativa de inauguração de uma obra inacabada às pressas, ensejou em mais um episódio dantesco e vergonhoso.

A prisão do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV); essa situação foi motivada por uma queixa relativa ao descarte inadequado de restos de construção, resíduos sólidos e por aí vai, em uma Área de Preservação Permanente (APP), é considerado crime ambiental, a Lei Federal nº 9.605|1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades que incluem reclusão, detenção ou pagamento de multa.

O que causa estranheza, é que, o vice-prefeito Stopa também é secretário de Obras de Cuiabá; graduado em geografia, não saber que a área usada para descarte de resíduos sólidos das obras do Mercado do Porto, se tratava de uma Área de Preservação Permanente uma (APP), é algo inusitado. Durma, com um barulho desses!

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.