Polícia indicia 18 pessoas por esquema que sonegou R$ 140 mi

Dezoito integrantes de um esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso foram indiciados no inquérito da operação “Crédito Podre”, deflagrada pela Polícia Civil.

A ação ocorreu no dia 7 de dezembro, envolvendo a Delegacia Fazendária e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário na última quarta-feira (13), com o indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a operação.

Todos responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

Um dos presos chega no final da tarde desta sexta-feira (15), em um vôo comercial de Balneário Camburiú, em Santa Catarina.

Trata-se de Cloves Conceição Silva, residente em Campo Verde, que foi localizado e preso naquela cidade praiana

O delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, disse diversos documentos estão sendo analisados pelo Núcleo de Análise de Documentos (NAD) e as mídias digitais como celulares, HD’s, pendrive, computadores pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

As investigações estimam que o prejuízo aos cofres públicos, entre os anos de 2012 e 2017, chegou a R$ 143 milhões.

A operação teve a participação de 140 policiais civis, 18 fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda e 2 peritos da Politec, para o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a  sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI;  938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.

"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.

Notas fraudadas

Em seis anos, a organização montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

O delegado acredita que novas empresas serão identificadas após a operação. Conforme o delegado, a organização atuava por meio de corretores que identificavam indústrias fora do Estado, que precisavam de determinada matéria prima, como milho, algodão, pluma e outros.

“A partir daí identificavam o produtor rural que teria a oferta do produto e solicitava a  emissão da nota fiscal para uma empresa da organização criminosa. Outras empresas emitiam notas para outras empresas e através dessas operações internas de emissão de notas conseguiam gerar créditos podres e quando promoviam a venda da mercadoria para fora do estado faziam o aproveitamento do crédito podre”, explicou.

Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

No período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.