Servidor do TJ suspeito de desvio milionário se entrega à Polícia

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mauro Ferreira FIlho, investigado por envolvimento no esquema de fraudes milionárias contra o Judiciário, teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (7). Ele se apresentou na Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, na presença de um advogado.

Ferreira FIlho é investigado na Operação Sepulcro Caiado e era o único alvo de mandado de prisão preventiva que ainda não havia sido localizado. Ele era considerado foragido da Justiça desde o dia 30 de julho, quando foi deflagrada a ação.

As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.

Os alvos de mandados de prisão preventiva respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

Continuidade às investigações

Na quarta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça expediu decisão para que a Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá dê continuidade às investigações da Operação Sepulcro Caiado.

A decisão que delegou a atribuição investigativa de volta à Delegacia de Estelionato destacou a necessidade da análise detalhada dos elementos colhidos no âmbito da operação com vistas a assegurar a unidade de investigação e a racionalização da persecução penal.

A operação

Além de Rodrigo Moreira, Denise e Régis foram alvos de mandado prisão preventivamente: Wagner Vasconcelos de Moraes, advogado; Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, advogada; João Gustavo Ricci Volpato, empresário; Luiza Rios Ricci Volpato, empresária; Augusto Frederico Ricci Volpato,empresário; Themis Lessa da Silva, advogado; João Miguel da Costa Neto, advogado; e Mauro Ferreira Filho, servidor público. Este último está foragido.

Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial que somam R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo bancário e fiscal. Também houve o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As medidas foram cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Marília, no interior de São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação das dívidas por meio de comprovantes de depósitos judiciais falsificados. Um servidor do Poder Judiciário — também alvo da operação — é suspeito de migrar os valores da conta única do TJMT para contas vinculadas aos processos, permitindo a liberação dos alvarás de forma fraudulenta.

As investigações apontam que ao menos 17 processos foram protocolados entre 2018 e 2022 com esse modus operandi. Em 2023, o TJMT alterou a metodologia de transferência de valores entre processos, o que teria dificultado a continuidade das fraudes.

Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas, que descobriram ações em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, mesmo quando os valores reais dos débitos não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi usada no esquema.

Os investigados responderão por crimes como organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.