Abilio propõe fusão, criação de nova Pasta e extinção de cargos

O prefeito Abilio Brunini (PL) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, a Secretaria Adjunta de Trabalho e Emprego e a extinção dos cargos de secretário-chefe de Gabinete e secretário de Assuntos Estratégicos.

O presente projeto de lei não traz aumento no quantitativo de cargos na estrutura da Administração Pública

O projeto foi enviado ao Legislativo na última sexta-feira (26) e poderá ser votado já na sessão desta terça-feira (30). Segundo ele, as alterações não impactam no orçamento do Executivo. 

“O presente projeto de lei não traz aumento no quantitativo de cargos de provimento em comissão existentes na estrutura da Administração Pública e nem qualquer aumento de despesas, sendo apenas um meio de reorganização administrativa”, disse o prefeito no texto.

A mudança cria a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO). Esta nova Pasta é resultado da fusão de competências da antiga Secretaria Municipal de Planejamento com a de Assuntos Estratégicos.

Ela terá um modelo de gestão com dois cargos de secretário municipal (GDA-1): o secretário municipal de Planejamento Estratégico e o secretário Municipal de Orçamento, sendo este último o ordenador de despesas. 

Hoje o Planejamento é tocado por Nivaldo Carvalho Júnior, que deve assumir o Orçamento. Já o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, que será extinto, é de Murilo Bianchini, que irá comandar o Planejamento Estratégico.

O projeto também institui o cargo de secretário Municipal de Trabalho e Emprego, que deve ser ocupado pelo ex-chefe de gabinete de Abilio, Willian Leite de Campos, hoje à frente da Secretaria de Trabalho e Agricultura. 

Este novo posto será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. O cargo de chefe de gabinete será extinto.