Abilio vê fraude e pede quebra de sigilo de ex-secretários de Emanuel

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), levantou suspeitas de que o contrato de concessão do estacionamento público, firmado em 2022 pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), possa ter sido direcionado para beneficiar a empresa CS Mobi.

É como se você fosse fazer uma prova sabendo todas as perguntas e respostas

O acordo prevê a exploração do serviço de estacionamento rotativo por 30 anos, ao custo de R$ 654,9 milhões.

As declarações foram feitas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, nesta quarta-feira (24), na qual Abilio foi convidado.

Segundo o prefeito, o processo apresenta irregularidades desde o início, quando a empresa Promulti, integrante do Consórcio CS Mobi, teria obtido vantagens por ter elaborado o estudo do projeto do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Ele destacou que a Procuradoria do Município havia apontado a necessidade de um chamamento público, mas, antes mesmo disso, a Promulti já mantinha tratativas com a prefeitura.

“É como se você fosse fazer uma prova sabendo todas as perguntas e respostas”, disse o prefeito.

Por cerca de uma hora, Abilio apresentou slides com trechos de documentos recolhidos desde 2019, apontando o suposto direcionamento à Promulti. Ele ressaltou que procuradoras do Município defendiam um chamamento público, e não uma concessão.

À época, segundo o prefeito, foi a Promulti quem manifestou interesse em construir o mercado municipal por meio de PPP (Parceria Público-Privada). Pouco depois, em dezembro, a Promulti venceu a licitação como única participante.

Abilio afirmou que não se trata de um processo de corrupção direta, mas sim de indícios claros de direcionamento.

“Estou dizendo que o caminho que o processo seguiu, na minha interpretação, foi de direcionamento para que uma empresa vencesse”, afirmou.

“Não pode acabar em pizza”

Ao final da apresentação, Abilio provocou os membros da CPI e defendeu a quebra de sigilos bancário e de e-mails de ex-integrantes da gestão Emanuel Pinheiro, além da convocação de secretários e representantes da empresa.

Se fizermos uma licitação transparente e justa, com impessoalidade, uma nova empresa poderá concluir a construção

“Não podemos ter CPIs que acabem em pizza. Agora, me constrange saber que, com tudo isso que estamos vendo, não vamos nem tentar pedir a quebra do sigilo bancário? Nem convocar os secretários? Nem ouvir representantes da empresa já que a quebra de sigilo não vai acontecer?”, questionou.

“Vamos deixar encerrar sem respostas para a população e passar a bola para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público, para que eles façam esse avanço?”, acrescentou.

Por fim, o prefeito afirmou que, caso o contrato com a empresa seja anulado, pretende realizar uma nova licitação, “transparente e justa”, garantindo a conclusão do mercado municipal.

“Se fizermos uma licitação transparente e justa, com impessoalidade, uma nova empresa poderá concluir a construção do mercado sem custos para o município, e ainda será possível reservar um percentual para incluir as pessoas prejudicadas nesse processo”, explicou.

A CPI

As sugestões do prefeito foram rebatidas pela vereadora Maysa Leão, membro da investigação parlamentar, que apontou que há apenas 16 dias para a conclusão dos trabalhos. A CPI deve apresentar até 10 de outubro, uma sexta-feira, o relatório final para apreciação pelo plenário.

Para a vereadora, o prefeito apresentou um "fato novo" a comissão. Maysa destacou que a CPI da CS Mobi trata sobre a legadade do contrato com o consócio, e Abilio levou ao grupo questões sobre todo o processo de licitação.

"Nós temos pouco tempo e a Justiça nem vai responder a gente. Dentro do prazo que a gente tem, vamos fazer o possível", disse ao MidiaNews.

Abilio sugeriu que, com os documentos levados por ele, uma nova CPI seja aberta. A comissão ainda não decidiu sobre a sugestão. 

Veja toda o depoimento:

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