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ESTADOS EM CRISE
09.03.2017 | 16h36 Tamanho do texto A- A+

Ajustes fiscais terão três projetos; teto atinge todos os Poderes

Uma das medidas congela o duodécimo, que é o repasse para as instituições públicas

Marcus Mesquita/MidiaNews

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), revelou que o Executivo planeja enviar à Assembleia Legislativa três projetos para atender as determinações do Governo Federal e receber o chamado “socorro aos Estados”.

 

A primeira mensagem a ir ao Legislativo é a do teto de gastos, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

A medida, segundo Dilmar, deverá atingir todos os Poderes e instituições do Estado. A proposta é congelar o duodécimo, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

 

Para tanto, o governador Pedro Taques (PSDB) vem realizando reuniões com chefes dessas instituições de modo a receber sugestões e mitigar mal-estares. Uma das propostas é deixar um gatilho para que, caso a economia melhore, o duodécimo volte a ser reajustado anualmente.

 

Hoje, somente Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa consomem pouco mais de R$ 2 bilhões. A medida prevê que o congelamento do duodécimo dure 10 anos.

 

O medo é perder a autonomia da discussão. Temos que ter uma lacuna para que tenhamos condição de discutir lá na frente

“O medo é perder a autonomia da discussão. Precisa saber como vai ser lá na frente, como vai administrar. Temos que ter uma lacuna para que tenhamos condição de discutir lá na frente, caso a economia melhore. E que a própria Assembleia possa rever isso, que não seja exclusividade do Governo. Que possamos colocar em votação a mudança dessa regra”, afirmou Dilmar.

 

Ainda segundo o líder, a previsão é que a PEC seja encaminhada nas próximas semanas à Assembleia, assim que o Governo fechar acordo com todos os Poderes.

 

Salário e Previdência

 

Após o envio do teto, o governador Pedro Taques encaminhará dois projetos de lei complementar (PLC), visando ajustes fiscais.

 

O primeiro será para congelar os vencimentos dos servidores públicos. O segundo, para aumentar a contribuição previdenciária.

 

Ambas as medidas dependem ainda, segundo Dilmar, da votação no Congresso Nacional do projeto de socorro aos Estados. Isso porque é preciso esperar a definição final das contrapartidas para, então, adequar os textos aqui.

 

Além disso, o Conselho Previdenciário precisa decidir sobre o aumento de 11% para 14% da alíquota de desconto sobre o salário dos servidores.

 

Com ambas as propostas, o Governo espera deixar de pagar pelos próximos anos uma dívida anual de R$ 1,1 bilhão com a União, além de ganhar maior flexibilidade para contratar operações de crédito.

 

“A questão dos salários dos servidores e da Previdência é uma exigência do Governo Federal. A União diz que ou adotamos essas medidas ou não vai ter repasse federal, nem financiamento. É fazer ou fazer”, disse Dilmar.

 

Leia também:

 

Taques diz que além de teto de gastos fará novos ajustes fiscais

 

Taques: projeto será enviado à AL após decisão sobre Previdência

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COMENTÁRIOS
5 Comentário(s).

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jasiel  10.03.17 16h49
E a redução de 20% dos benefícios fiscais concedidos aos contribuintes? Tal condição é exigência para renegociação de divida imposta pela União. Se isto acontecer vai ter superávit.
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Laura  09.03.17 23h25
O projeto do governo federal, diz que as despesas não podem ter crescimento maior que a inflação do ano anterior, portanto esse congelamento é obra de Taques.. Nada impede que ele nos garanta a correção da inflação, direito de TODOS os trabalhadores... Aqueles da iniciativa privada tem todos os anos..
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Davi  09.03.17 20h01
Congelar salários não resolve, enquanto este governador não mudar sua postura. O governador faz um concurso após o outro, criando despesas permanentes. Não foram as leis de carreira que criaram dificuldades financeiras e sim a contratacão de 15 mil comissionados (no governo Silval eram 5 mil), aumento das Dga s de função comissionada; contratação de 5 mil policiais civis, militares e bombeiros, concurso pra PGE e Defensoria Pública. Agora está em andamento mil vagas pro sistema prisional e já foi escolhida a banca pra outro concurso pra Segurança Pública e já foi anunciado 5 mil vagas pra Educação. O governador vai desrespeitar novamente a LRF e depois transferir a culpa para os servidores de carreira ou pra assembleia como já fez. Não tem solução!
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José Esperidião  09.03.17 19h57
O artigo. 8. Do PLP que trata de recuperação fiscal dos estado, excetua o RGA das vedações. Basta ler a proposta. PLP 343/2017 artigo oitavo.
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Bruno  09.03.17 17h50
Em relação a Progressão de carreira, o projeto de socorro aos estados não prevê congelamento de classe, e sim alterações nelas que provoca aumento da despesa... e questões de interpretação...assim cabe ações judiciais e Mandado de Segurança com ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo
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