AL aprova projeto do Executivo que congela valor do Fethab

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que congela o reajuste do Fethab pelos próximos seis meses. A proposta foi aprovada por maioria nesta quarta-feira (9), com votos contrários somente do deputado Valdir Barranco (PT) e da deputada em exercício Graciele Marques dos Santos (PT).

O estado tem condição de fazer esse congelamento sem qualquer perda de receita

Essa era uma reinvindicação da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e de outros setores ligados ao pagamento do Fethab, que defendiam medidas que atenuassem o impacto sobre a rentabilidade do produtor rural no Estado. O governador Mauro Mendes (União) atendeu o pedido e enviou o PL à Assembleia

O projeto de lei estabelece o congelamento dos valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que é usada para o cálculo do Fethab. 

O Fethab é uma taxa cobrada de produtores rurais destinada a financiar obras em todo o Estado. É corrigido pela inflação e sofre reajustes a cada seis meses.

Conforme texto aprovado nesta quarta, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de julho do ano anterior. No período de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “o estado tem condição de fazer esse congelamento sem qualquer perda de receita”.

A deputada Janaina Riva (MDB) também defendeu a aprovação do projeto e apontou a necessidade de mudanças estruturais na forma como a contribuição é calculada e reajustada em Mato Grosso. Para a parlamentar, é urgente criar um índice que acompanhe a realidade do mercado e evite que os produtores sejam penalizados quando os preços caem.

“Esse congelamento é importante, precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”, disse. “É indispensável que a gente possa criar um índice, um percentual na nota fiscal dos produtos, para não penalizar quem produz. O produto está mais caro, cresce a contribuição. Mas o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab”, observou.