AL prevê que Estado cumprirá LRF em abril e pagará RGA aos servidores

Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB) avaliou positivamente a apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2019, do governo Mauro Mendes (DEM). Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde de quinta-feira (5), em audiência pública na Assembleia Legislativa.

“Não tenho dúvida que o governador já conseguiu trazer para suas mãos e o seu controle, a administração do Governo do Estado. Agora tem que continuar trabalhando para a gente sair desse ‘atoleiro’ e começar a fazer os investimentos necessários”, disse ao reconhecer que para quem assumiu um Estado com um déficit de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas – foi uma grande tarefa.

À frente da Comissão de Fiscalização desde o 1º quadrimestre, Romoaldo que também é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, relatou que os números vêm melhorando.

“Lógico que ainda não estão bons, mas o governo já conseguiu diminuir bem as despesas e aumentar a receita”, pontuou ao ressaltar que apesar do corte expressivo das transferências da União para Mato Grosso, assim como a inadimplência no pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o Estado ainda conseguiu o salto na arrecadação de ICMS de R$ 10,44 bilhões em 2018 para R$ 11,315 bi em 2019 - aumentando em 8,4% seu incremento orçamentário.

“No 1º quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Terminou o ano com 52% e acredito que já no próximo quadrimestre passará para os 49%, que é o limite máximo estabelecido para gastos com folha salarial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O deputado acredita que após essa redução do custeio da máquina e enxugamento do número de servidores públicos contratados, o governo começa a ter disposição para discutir a Revisão Geral Anual (RGA) com membros do Fórum Sindical.

Para o deputado, o Poder Legislativo teve papel fundamental nos avanços conquistado pelo Governo, quando aprovou a Reforma Administrativa, Reforma Tributária e, quando no último mês de julho, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

“Tudo isso foi fundamental para o Estado dar uma reagida, diminuir as despesas e melhorar a receita”, concluiu o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ao comunicar que a próxima reunião da Comissão será na quarta-feira (11).