Após 3 decisões judiciais desfavoráveis, 30 escolas encerram greve

Trinta escolas decidiram retornar às atividades, ao longo desta semana, parcial ou integralmente. Um levantamento, ao qual o MidiaNews teve acesso, mostra que, até a última terça-feira (11), 406 escolas estavam em greve. Nesta quinta-feira (13), há 376 unidades paradas.

Ao todo, 333 escolas estão com as atividades normais. No início da semana, eram 326. Já 58 unidades estão parcialmente funcionando. Antes, eram 35. O Estado possui 767 unidades escolares.

Segundo o levantamento, agora são 49,02% das escolas em greve, contra 50,98% em funcionamento parcial ou integralmente.

Os servidores da Educação estão parados desde o dia 27 de maio e exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos. 

Decisões judiciais

A semana foi marcada por uma série de decisões judiciais desfavoráveis aos profissionais na Educação paralisados.

A primeira foi quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira: greve da Educação

Em seguida, em outra ação, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido do Governo para garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais.

Por fim, a desembargadora Marilsen Andrade Addario proibiu que o Sintep-MT impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.

O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve). Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil.

Ofício e continuidade

Na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou um ofício ao sindicato da Educação dizendo estar impedido legalmente de conceder aumento salarial aos servidores.

Segundo o documento, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, o Executivo irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos.

Na segunda-feira (10), os profissionais de Mato Grosso votaram por manter, por tempo indeterminado, a greve iniciada no dia 27 de maio. A decisão foi tomada em uma assembleia geral.

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, afirmou que o Governo não apresentou propostas com base nas reivindicações feitas pela categoria.

“Esse documento aborda uma série de questões, mas não responde à nossa pauta de reivindicações. Esse documento não apresenta elementos suficientes para que possamos discutir a suspensão da greve, com base nos pontos que foram apresentados para o Governo”, disse.

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