Cuiabá, Quarta-Feira, 9 de Julho de 2025
MidiaNews
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior
A data de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Cuiabá será o dia 19 de maio.
A definição consta em um acordo assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual que foi levado ao Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (24) (veja documento da integra AQUI).
Caberá à desembargadora Serly Marcondes homologar o acordo. A magistrada é a relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MPE contra a lei municipal que revisou a planta de valores genéricos dos imóveis em Cuiabá.
O acordo foi firmado depois de uma reunião do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior.
O novo valor do IPTU 2023 foi reajustado 6,47%, que é referente à inflação do ano.
Na reunião o prefeito alegou que tem custos elevados com a impressão e encaminhamento dos boletos para a casa dos cuiabanos, no montante de R$ 4,6 milhões.
Por isso, ficou acordado que os boletos do imposto deverão ser acessados no site da Prefeitura com o novo valor.
Os contribuintes que não tiverem acesso à internet, ou dificuldades para acessar o site, deverão procurar os postos de atendimento da Prefeitura.
Ainda não foi divulgado os locais dos postos de atendimento.
E quem já pagou?
Ficou determinado ainda que o contribuinte que já pagou o carnê do IPTU no valor menor que o atualizado terá um novo um novo boleto gerado com a diferença.
Caso o morador tenha pagado a mais, o montante pode ser abatido no IPTU do próximo ano ou o contribuinte poderá pedir restituição à Prefeitura.
O caso
Neste domingo (23), Deosdete havia protocolado uma reclamação no TJ pedindo a suspensão do decreto municipal nº 9608, de 20 de abril de 2023, que previa o vencimento do pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU em Cuiabá para esta terça-feira (25).
No documento, o procurador-geral pediu que a data de vencimento do IPTU fosse estendida por mais 30 dias, no mínimo.
Deosdete também requereu que haja o envio dos boletos impressos para as casas dos contribuintes.
Ainda solicitou que a Prefeitura faça a devolução do dinheiro para aqueles contribuintes que já efetuaram o pagamento com o valor maior.
Leia mais sobre o assunto:
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4 Comentário(s).
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| Adriano Rodrigo de Medeiros 25.04.23 08h36 | ||||
| Justiça sendo feita, agora veremos como vai ficar a cidade ao lado ( Várzea Grande ) | ||||
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| Manoel Maria dos Passos Neto 25.04.23 08h29 | ||||
| O IPTU da casa de meu pai, idoso de 93 anos, foi de 870 reais (no carnê que recebemos) para 2.110 reais (na internet). A quem recorrer sobre isso? | ||||
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| Renato Stancovick 24.04.23 19h28 | ||||
| Parabéns ilustre Procudor Geral de Justiça, agora aguardamos por Rondonopolis.. | ||||
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| Juarez Gonçalves 24.04.23 18h24 | ||||
| O meu iptu veio 484,03 reais eu já achei muito caro? Pois bem agora neste novo valor de 6,47% veio 598,00 reais. Que aumento é esse pó? Moro no bairro tijucal. Minha casa e simples e pequena não tenho mansão. | ||||
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