Cuiabá, Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025
JLSiqueira/ALMT
O plenário da Assembleia Legislativa, que votou favorável ao texto
A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o projeto de lei que permite o porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso.
A matéria foi votada na manhã desta quarta-feira (22) e teve 14 votos favoráveis e três contrários. Os parlamentares contrários são: Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD).
Esta foi a primeira de duas votações necessárias para a medida passar a valer. Antes da segunda análise, a matéria passará pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Ele, porém, já sinalizou pelo veto.
O projeto "reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportiva integrante de entidades de desporto".
O porte é a permissão para sair de casa com a arma. Nas regras atuais, os CACs têm porte de arma e podem levar uma arma municiada de casa ao clube de tiros e de lá para casa.
Durante a votação o deputado Delegado Claudinei (PL) apontou que reconhece a incompetência do Legislativo de Mato Grosso para tratar da matéria, já que é a União quem tem permissão para tratar sobre material bélico e Direito Penal. Ele, porém, foi favorável durante a votação.
"Isso tem que ser um trabalho via Congresso Nacional e não Assembleia Legislativa. A Assembleia só está propondo esse reconhecido da efetiva necessidade dos atiradores desportistas dos clubes de tiro", disse.
Já Barranco, contrário ao projeto, citou o caso da adolescente Isabele Guimarães Ramos, morta aos 14 anos em julho de 2020, no Condomínio Alphaville, após ser atingida na face por um tiro da amiga da mesma idade. A amiga que atirou era uma CAC.
“Foi um irresponsabilidade nos pais. Uma menina de 14 anos que deveria estar preocupando com estudos, atirando em um clube de tiros. Mas não é só Isabele, existem muitos exemplos fora e dentro do país”, disse.
Ele ainda cutucou os colegas que atuaram na segurança pública, como o Delegado Claudinei, serem defensores do armamento do cidadão.
“Vivemos tempos estranhos no país. Como podemos ver a polícia defender porte de arma para cidadão comuns. A polícia quando defende o porte quando não são agentes do sistema de segurança está criando um problema para ela mesma resolver”, disse.
O Estado de Rondônia chegou a aprovar uma legislatura parecida, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) teve parecer pela inconstitucionalidade do procurador-geral da República Augusto Aras.
Leia mais sobre o assunto:
Mendes: Projeto sobre armas é para "enganar e ganhar votozinho"
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9 Comentário(s).
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| Jonas 23.06.22 09h56 |
| Jonas, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas |
| Helio 23.06.22 08h44 | ||||
| Conversa, até parece que para usar arma basta saber atirar e passar por exames médicos. Sou contrário, quantos acidentes ja aconteceram nas próprias instituições de seguranças, quantos exemplos ja tivemos de pessoas que podia portar arma e acabou tirando a vida de pessoas por coisa fútil. Lembro do caso isabele, lembro tambem do segurança do banco que tirou a vida do empresario por ter um simples desentendimento e muitos outros casos aqui na capital de pessoas que tinham cursos, exames médicos e tudo mais que covardemente tiraram a vida de outros sem nenhuma defesa. Esquece que para usar uma arma, tem que ter berço, tem que ter moral, tem que ter carater e dignidade. | ||||
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| willian 23.06.22 02h26 | ||||
| Mais um absurdo do bolsonarismo . Esse governo é uma tragédia. O povo passando fome, sem saúde, sem comida, sem moradia e eles preocupados com armas.O obscurantismo tomou conta do Brasil. | ||||
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| Marcos Justos 22.06.22 20h31 | ||||
| Hoje a concessão do Porte de Arma pela polícia Federal fica muito restrita a "boa vontade " do DELEGADO, afinal é um ato Discricionário. Ai vem a pergunta: Porque o Advogado pode ter um porte de Arma facilmente? R: É porque está "Escrito em algum Lugar, uma lei dos sangues azuis, que a Profissão da ADVOCACIA é uma profissão de RISCO", e com isso o DELEGADO DA PF é "obrigado" a conceder a autorização quando o ADEVOGADO não tem nenhum "impecilio". Porquê um medico, enfermeiro, contador, etc e tal não pode ter p porte? R: porque não ta escrito que é uma profissão de risco, ai o DELEGADO DA PF nega a autorização. Pois bem, a partir da aprovação da Lei, o processo p Obtenção do PORTE NÃO VAI MUDAR, continua mesmo, TESTE PSICOLÓGICO, NÃO PODE TER ANTECEDENTES CRIMINAIS, TEM QUE PROVAR QUE TEM CAPACIDADE TÉCNICA PARA MANUSEIO E PORTE DA ARMA, isso os CAC's já tem, porém AGORA ESTA ESCRITO que era uma profissão/esporte de RISCO, logo o DELEGADO DA PF não tem que fazer juizo de VALORES para conceder a autorização, ele apenas tem que seguir o fluxo. Ninguém vai burlar a Lei, não vai ser em MT que vai poder portar ARMA porque a assembleia aprovou a lei, essa lei vai CLASSIFICAR a PROFISSÃO/ESPORTE de ATIRADOR como de RISCO assim como a ADVOCACIA, logo quando um CAC requerer o PORTE, o DELEGADO da PF vai ter que justificar o porquê de NÃO CONCEDER! | ||||
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| Marcio Aurélio Gomes 22.06.22 20h10 | ||||
| PROJETO TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL. ISSO É TORRAR DINHEIRO PÚBLICO COM UM PROJETO QUE JÁ NASCEU MORTO. COMPETE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE O TEMA. PONTO FINAL!!!!!! | ||||
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