Assis integra a CCJ e continua na vice-liderança da oposição

O deputado federal Coronel Assis (União), foi reconduzido para integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele também integra outras comissões, como a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Agricultura.

“É importante para Mato Grosso que um parlamentar esteja nesses espaços para defender o real interesse do povo e garantir avanços nas pautas que são realmente importantes para toda a sociedade”, disse.

Em 2025, o deputado, como membro das comissões, foi responsável por relatar 18 projetos de lei, além de ser autor e coautor de 217 propostas legislativas, entre as quais 19 projetos com forte atuação contra facções criminosas e em defesa da valorização das polícias. Destaque da atuação do parlamentar foi a nomeação como relator da PEC 32, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O parlamentar também teve contribuição na aprovação do PL 1.112/2023, no qual sua emenda estabelece que a progressão de regime para quem praticou homicídio contra autoridades ou agentes das forças de segurança somente poderá ocorrer após o cumprimento de 80% da pena em regime fechado.

Na articulação como vice-líder da oposição, Assis atuou para a aprovação do Marco Legal contra as Facções (PL nº 5.582/2025), que tipifica diversas condutas associadas às organizações criminosas, estabelece penas de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado e cria regras prisionais mais rígidas para isolar lideranças e impedir que chefes de facções continuem a comandar crimes de dentro do sistema penitenciário.

Em 2026, o deputado já iniciou o ano com um pacote anticrime, com 10 projetos de lei que tratam sobre prioridade à reparação das vítimas (PL 210/2026); inelegibilidade por vínculo com organizações criminosas (PLP 9/2026); rastreabilidade em fronteiras (PL 214/2026); criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente – SINACAR (PL 216/2026); interceptação financeira de organizações criminosas (PL 220/2026); proteção de crianças no ambiente digital e combate à exploração sexual online (PL 224/2026); criação do protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência (PL 226/2026); criação do botão de emergência em aplicativos bancários para vítimas de violência doméstica (PL 227/2026); e aprimoramento da transparência e da segurança na intermediação de pagamentos do comércio eletrônico de produtos e serviços (PL 228/2026).