O ator André D’Lucca afirmou ao MidiaNews, nesta terça-feira (20), que vai desistir do acordo firmado ontem (19) com a primeira-dama de Mato Grosso e secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa.
Segundo o humorista, o documento foi assinado por ele se sentir “pressionado e com medo”.
“Pelo acordo ao qual eu fui induzido a assinar, apareço como o vilão da história. Mas, na verdade, eu não fiz nada de errado e não vou sair por baixo nessa história”, disse.

"Pelo acordo ao qual eu fui induzido a assinar, apareço como o vilão da história. Mas, na verdade, eu não fiz nada de errado e não vou sair por baixo nessa história"
De acordo com D’Lucca, ainda hoje, ele irá entrar com uma petição na Justiça para desistir do acordo.
À reportagem, ele também informou que continuará com a peça “Os Segredos de Almerinda”, assim como com as críticas ao Lar da Criança e à primeira-dama do Estado.
A entidade é administrada por Roseli e está sendo alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE).
Em nota encaminhada nesta manhã pelo advogado de D'Lucca (
confira abaixo), Eduardo Mahon, uma outra justificativa é de que o advogado de Roseli, Ulisses Rabaneda, ter afirmado que o pedido de desculpas teria partido do humorista.
"O ator André D’Lucca, ao observar as declarações do advogado Ulisses Rabaneda de que teria pedido desculpas à cliente dele e, em função disso, o processo indenizatório movido por Roseli Barbosa fora retirado, declina do acordo e prossegue com o processo".
Ainda segundo Mahon e D'Lucca, no acordo, estaria claro o fato do ator fazer distinção entre crítica à gestão pública e à vida pessoal da primeira-dama.
"Nas postagens que fez, reproduzidas no processo, a abordagem deu-se exclusivamente sobre o Lar das Crianças, objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual. Portanto, as críticas são a atos de gestão, plasmados em processos judiciais e extrajudiciais – públicos, de qualquer sorte".
Um dos pontos que corrobora para o fato de o pedido de desculpas partir de Roseli, relembra Mahon, é que todas as custas processuais serão pagas por Roseli.
"Da mesma forma, consideramos que foi a Autora Roseli Barbosa quem retirou o processo, arcando inclusive com as custas judiciais e não o contrário, sintoma de um reconhecimento de excesso do direito de ação."
O acordo Intermediado pelos advogados Ulisses Rabaneda e Eduardo Mahon - respectivamente, de Roseli e de D’Lucca -, o acordo firmado ontem, supostamente, selava uma paz a polêmica envolvendo as duas figuras públicas.
O caso ganhou notoriedade na semana passada, quando o juiz Yale Sabo Mendes negou, em caráter liminar, que o ator fosse impedido de citar Roseli em suas peças como a personagem Almerinda ou nas redes sociais.
Em nota à imprensa, Mahon informou que Roseli esclareceu que as ações judiciais, nas esferas cível e criminal, se deviam exatamente ao fato de D’Lucca vir cometendo os atos.
Na conciliação, a primeira-dama argumentou ainda que interpretou as críticas como um ataque à sua honra e à imagem, e que não pretendeu censurar ou atacar a liberdade de expressão do ator.
D’Lucca, por sua vez, esclareceu que há diferença entre críticas de conteúdo social e político e alvejar a pessoa física que ocupa o cargo público.
Os termos do acordo seriam, posteriormente, homologados na 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. Agora, a ação deve ser cancelada.
Confira a íntegra da nota de André D'Lucca:O ator André D’Lucca, ao observar as declarações do advogado Ulisses Rabaneda de que teria pedido desculpas à cliente dele e, em função disso, o processo indenizatório movido por Roseli Barbosa fora retirado, declina do acordo e prossegue com o processo.
Na verdade, como se lê no termo de acordo proposto, o ator faz uma distinção entre crítica à gestão pública e à vida pessoal. Nas postagens que fez, reproduzidas no processo, a abordagem deu-se exclusivamente sobre o Lar das Crianças, objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual. Portanto, as críticas são a atos de gestão, plasmados em processos judiciais e extrajudiciais – públicos, de qualquer sorte.
No acordo celebrado, também deixamos assentado que o artista tem direito a prosseguir com críticas à gestão pública do Lar das Crianças e de qualquer outro segmento governamental mato-grossense, excetuando a abordagem pessoal que, de fato, nunca houve e nem nunca haverá. Da mesma forma, consideramos que foi a Autora Roseli Barbosa quem retirou o processo, arcando inclusive com as custas judiciais e não o contrário, sintoma de um reconhecimento de excesso do direito de ação.
Com relação ao pedido de desculpas, a minuta deixa claro que ambas as partes reconsideram as suas posições porque, somente assim, haverá acordo possível. Lamentavelmente, porém, o advogado da primeira-dama deu a entender que o pedido de desculpas fora unilateral, havendo uma retratação que não existiu e sim um compromisso ético da não abordagem particular de intimidades e prosseguimento livre na crítica à gestão pública, o que é constitucionalmente assegurado.
Por essas razões, lamentando novamente as declarações da outra parte, peticionaremos em Juízo requerendo o prosseguimento da ação para que se prove o direito inalienável de crítica pública, mormente se tratando de atos de gestão e não da pessoa dignatária do cargo. Coloca-se à disposição por meio do advogado constituído que falará especificamente sobre o processo, daqui em diante.
Atenciosamente,
ANDRÉ D’LUCCA
ATOR
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