Botelho: AL deve derrubar veto ao projeto de alíquota de aposentados

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) afirmou que os deputados estaduais devem derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 36/2020, que prevê a isenção da alíquota previdenciária a quem ganha até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.

De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto foi aprovado na Casa de Leis no dia 14 de dezembro de 2020. Para justificar o veto, o governador afirmou que a medida é inconstitucional, uma vez que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa.

“Nós vamos colocar [o veto] em apreciação já nas primeiras semanas após o recesso parlamentar. Eu acho difícil os deputados manterem o veto. Creio que vão derrubar”,  disse Botelho.

Eu acho difícil os deputados manterem o veto. Creio que vão derrubar

O presidente acredita que após a derrubada, o Governo deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Botelho garantiu que a Procuradoria da Assembleia Legislativa irá defender a decisão do plenário na Corte Superior. 

“Decisão jurídica não é uma ciência exata, é interpretação. Um jurista avalia de uma forma, outro avalia de outra e isso aí vai desaguar lá no STF e lá que será decidido”, disse.

“Eu admito que existe, sim, algumas contradições [no projeto], inclusive na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], alguns analistas disseram que era inconstitucional, mas agora vamos tocar o processo e decidir na justiça”, completou.