Botelho fixa cronograma e quer LOA aprovada até dezembro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um cronograma de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Ele quer a medida aprovada até 10 de dezembro deste ano.

A peça orçamentária estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, deverá apresentar um déficit de quase R$ 600 milhões.

O calendário de Botelho estabelece duas audiências públicas, que deverão contar com a presença de representantes o governador Mauro Mendes (DEM) para explicar eventuais destinações orçamentárias. A primeira ocorre no dia 19 de novembro e a segunda no dia 26 do mesmo mês.

Os parlamentares têm até 29 de novembro para apresentar emendas – propostas de alterações no projeto de Mendes.

Pode ter atrasos, evidentemente. Mas a Assembleia só pode entrar em recesso se aprovar essa LOA

Já no dia 03 de dezembro haverá o primeiro parecer da peça. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá analisar a constitucionalidade das emendas apresentadas e do projeto em si.

Botelho, então, marcou para o mesmo dia a primeira votação da peça.

Depois, no dia 10 de dezembro é a vez da Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta.

No mesmo dia, ocorre a segunda e última votação do orçamento. Esta deve ser a última semana de trabalhos na Casa de Leis.

Segundo o líder do Legislativo, a medida deve ser aprovada antes do início do recesso. Caso contrário, os parlamentares deverão ser convocados em janeiro de 2020.

Em um cenário em que a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada ainda em dezembro, o Governo só poderá usar (1/12) de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.

“Eu espero que o calendário seja cumprido. Pode ter atrasos, evidentemente. Mas a Assembleia só pode entrar em recesso se aprovar essa LOA e votar as contas do governo passado até 15 de dezembro. Se não estiver aprovado, vamos ter que ter convocação extraordinária para janeiro”, explicou Botelho.

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