Botelho recebe orçamento, mas diz que tramitação só após LDO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou ter recebido na última segunda-feira (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2020. A peça estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo será de R$ 600 milhões.

Em conversa com a imprensa, o parlamentar disse que vai segurar a tramitação da LOA até a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é enviada para votação antes da LOA. A primeira tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e fixar metas. Já a segunda é o orçamento propriamente dito, apresentando a quantidade exata de recurso que vai para cada área.

“Recebemos agora a LOA e vamos aguardar a aprovação da LDO. Depois é que vamos começar a tramitar. Então, por enquanto, ela vai ficar guardada esperando a aprovação da primeira peça. Eu não vou tramitar em paralelo enquanto não completar a LDO”, disse.

Por enquanto, ela vai ficar guardada esperando a aprovação da primeira peça

"Vamos aprovar a LDO primeiro e a LOA somente depois, até para saber se está condizendo com tudo que aprovamos na primeira", acrescentou.

Segundo Botelho, o objetivo é evitar que haja contradição nos números. Entretanto, isso deve ocorrer já que na LDO o Governo aponta um superávit de R$ 120 milhões, enquanto a LOA aponta que as contas estarão no vermelho em 2020.

A votação da LDO está marcada para ocorrer nesta semana. Até o momento, a peça já conta com 113 emendas - sugestões de alteração ao texto inicial. Destas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 60.

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