Bussiki assume a presidência da Comissão de Execução Orçamentária

O vereador e segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, Marcelo Bussiki (PSB), será o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo.  A decisão foi tomada na última sexta (3), durante a primeira reunião do Colégio de Líderes da Câmara.

A comissão é responsável por opinar sobre todos os projetos e proposições relacionados a orçamentos e finanças do Executivo, em especial os que tratam da legislação orçamentária: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual.

Além disso, tem como função apreciar a prestação de Contas do Poder Executivo, fazer o acompanhamento da dívida pública interna e externa, controlar as despesas públicas, bem como analisar os processos licitatórios e contratos da Administração Pública Direta e Indireta.

“Iremos debater as questões orçamentárias do Município; esta é uma área em que já atuo e acredito que posso contribuir ainda mais para a administração pública”, disse Marcelo Bussiki, que é auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já atuou como controlador-geral do Município na gestão do prefeito Mauro Mendes.

O objetivo principal à frente da comissão, segundo Bussiki, é atuar de modo a garantir que a população participe mais do processo de acompanhamento da execução orçamentária, por meio do fortalecimento do controle social. Somente para o exercício financeiro de 2017, o Executivo estimou uma receita de R$ 2,252 bilhões, dos quais R$ 1,266 bilhão devem ser destinados às áreas de Saúde e Educação.

“Queremos fazer com que a população entenda cada vez mais sobre esse conjunto, de receita e despesa, que tanto influencia na vida do cidadão. Por isso, vamos atuar para garantir a publicidade dos projetos que tratam da legislação orçamentária e esperamos que o cidadão se interesse e busque mais informações, até para que ele tenha suas demandas inseridas no orçamento do município”, afirmou.

Além da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, estarão funcionando nesta 19ª Legislatura a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Turismo, Desporto, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio Histórico;  a Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho, Administração, Indústria, Comércio, Serviços e Obras Públicas; a Comissão de Transporte, Urbanismo, Regularização Fundiária, Agropecuária, Segurança Pública e Comunitária; a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência, bem como a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.