Câmara eleva salário de ministros do STF; haverá efeito cascata

Após aprovar o aumento salarial para o presidente e parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o aumento também para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Assim, nos últimos dias da atual Legislatura, às vésperas da troca de governo e enquanto o foco das atenções está na votação da PEC da Gastança e na construção do novo Orçamento, o Congresso avança um pacote de medidas para fazer com que todo o alto escalão poder público passe a receber R$ 46,4 mil mensais.

O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público.

Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, uma vez que também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais.

Atualmente, o subsídio aos ministros do STF é de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil –escalonado em quatro parcelas, até 2024 – caso o texto também seja aprovado pelo Senado Federal.

Antes, nesta terça-feira (20), tanto Câmara quanto Senado aprovaram o projeto que reajusta os salários de parlamentares, do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado para o mesmo valor, em quatro parcelas até 2025.

Dessa forma, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros de Estado.

Atualmente, senadores e deputados, R$ 33,7 mil. Isso significa que enquanto o reajuste do STF é de 18%, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período.

O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.

O impacto total das propostas de reajuste, já em 2023, é de pelo menos R$ 2,5 bilhões –valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.

No pacote de reajustes, o Congresso também aprovou o aumento de 19% para os servidores do Senado e da Câmara.

Os deputados também aprovaram reajustes para servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da DPU (Defensoria Pública da União), e para os defensores do órgão.

O conjunto de propostas de reajustes começou a tramitar apenas nesta terça, mas vem avançando rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado, apenas com resistência, em geral, de PSOL e Novo.

Para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.

Todas essas propostas seguem o movimento do Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.

O reajuste dos ministros da corte foi, primeiro, aprovado pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.

Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, um delegado da Polícia Federal pode receber, no máximo, R$ 30,9 mil. Já um pesquisador da Fiocruz, com doutorado, até R$ 18,8 mil.

Finalmente, um professor de universidade federal, com doutorado e e regime de dedicação exclusiva, pode receber, até R$ 11 mil mensais