Casa Civil: Previdência e cota zero são principais pautas na AL

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que a segunda etapa da Reforma da Previdência e o projeto que estabelece cota zero para o transporte de pescado em Mato Grosso são as principais pautas que serão defendidas pelo Executivo no retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

“Todas as pautas que ficaram pendentes deverão ser colocadas agora no início de fevereiro. Assim que a Assembleia Legislativa abrir os trabalhos, essas pautas deverão acontecer. A Pauta da Previdência, o transporte zero da pesca. Já tivemos uma reunião, na semana passada, junto com a colônia de pescadores e com representantes do comércio. São pautas importantes”, afirmou.

Após um mês em recesso, os deputados estaduais retornam às atividades na próxima segunda-feira (3). O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), já afirmou, nesta semana, que os dois projetos citados por Carvalho são considerados "realmente polêmicos" pelos parlamentares.

Todas as pautas que ficaram pendentes deverão ser colocadas agora no início de fevereiro

A mensagem sobre a Previdência deve prever mudanças nas regras de concessão de aposentadorias, seguindo a reforma nacional. Será tratado o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens. A medida ainda não foi encaminhada ao Legislativo.

Já o texto que trata sobre a “Cota Zero” prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. A mensagem, que foi colocada no meio do ano passado em pauta, gerou polêmica e protestos dos pescadores e ribeirinhos de Mato Grosso.

De acordo com o chefe da Casa Civil, eventuais alterações nas medidas serão feitas em um diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Todas as sugestões serão debatidas. Eu recebi muitas, tem muita coisa interessante. Mas a finalização disso ocorrerá na Assembleia Legislativa, que é o fórum adequado para debater essas sugestões da sociedade”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

AL retomará trabalhos com Previdência e "polêmica" do Cota Zero