Chefe do MPE cobra posição do Governo sobre duodécimo

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) solicitando informações sobre a nova proposta do Executivo para o cumprimento dos repasses do duodécimo aos Poderes e instituições.

Em setembro passado, Taques firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os chefes dos Poderes, onde se comprometeu a quitar os R$ 298 milhões em atraso do duodécimo e que são relativos aos meses de julho e agosto deste ano.

Assim que recebermos a resposta do governador, realizaremos reunião com os chefes de Poderes e instituições autônomas que assinaram o TAC para deliberação

Na ocasião, o governador anunciou o parcelamento em sete vezes dos valores. Pela proposta, seriam repassados 50% até 30 de novembro, o que não ocorreu.

A outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.

“Assim que recebermos a resposta do governador, realizaremos reunião com os chefes de Poderes e instituições autônomas que assinaram o TAC para deliberação”, afirmou Prado.

No documento encaminhado ao governador, Prado também pediu um posicionamento sobre o repasse mensal que deverá ocorrer até o próximo dia 20 e que é usado para pagamento de folha de pessoal dos Poderes.

Parte de membros do MPE defende que a instituição ingresse com um mandado de segurança na Justiça para tentar bloquear as contas do Governo e obrigá-lo a fazer o repasse.

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