Taques comunica a Poderes que repasse será feito até o 5º dia útil

O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou aos Poderes que o pagamento da quarta parcela mensal do duodécimo (repasses constitucionais) será feito até o quinto dia útil do mês de dezembro.

Ao todo, o Governo do Estado tem que repassar aos Poderes R$ 122 milhões. O montante é utilizado para pagamento de folha de pessoal e deveria ser transferido até o próximo dia 26.

Taques lamentou o fato, mas afirmou que o atraso é inevitável.

“Nós temos certeza que vamos superar esse momento de crise. A crise não é só em Mato Grosso, é no Brasil todo. Mas as instituições conseguirão superar essa chuva em conjunto”, disse Taques, durante o 5º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorre no Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta quarta-feira (23).

Hoje nós noticiamos aos poderes que, infelizmente não teremos condições de repassar os valores do duodécimo. Eu sei da dificuldade disso, mas não tem jeito

“Hoje nós noticiamos aos poderes que, infelizmente, não teremos condições de repassar os valores do duodécimo. Só no quinto dia útil do mês seguinte, como diz a Constituição Estadual. Eu sei da dificuldade disso, mas não tem jeito”, completou.

Há ainda a possibilidade de que o Executivo também não consiga honrar, até o próximo dia 30, com o pagamento dos primeiros R$ 149 milhões relativos ao termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo e os Poderes. 

Em setembro, Taques anunciou o parcelamento em sete vezes dos repasses do duodécimo, que estavam atrasados desde julho. Ao todo, são R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto. 

Pela proposta, seriam repassados 50% até 30 deste mês. A outra metade tem previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tiver caixa.

Salários

Além de anunciar a data do repasse atrasado, nesta quarta-feira o Governo também anunciou que a partir da folha de novembro, os salários de todos os servidores passarão a ser pagos no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.

A mudança da data de pagamento, segundo o ofício, acontece até o mês de junho de 2017. 

A alteração é motivada pela crise econômica, que frustrou a expectativa de receita, enquanto a folha de pagamento cresceu no período. 

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam aumento de 21,5% na folha salarial, que saltou de 7,7 bilhões em 2015, para 9,3 bilhões neste ano.

Outros Poderes

Também nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), informou aos servidores da Casa que o pagamento da folha de novembro só será realizado até o dia 10 do próximo mês, após o Executivo fazer o repasse constitucional.

Além disso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, disse que os servidores só terão os salários creditados dois dias após o órgão receber o repasse.

Em função dos atrasos, parte de membros do Ministério Público Estadual, por exemplo, defende que a instituição ingresse com um mandado de segurança na Justiça para tentar bloquear as contas do Governo e obrigá-lo a fazer o repasse. 

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado, por sua vez, disse que qualquer medida em relação a este assunto será debatida em conjunto com demais chefes de Poderes.

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