Controlador defende prefeito, nega dano e “culpa” ex-secretários

O controlador-geral do Município de Cuiabá, Marcus Brito, eximiu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de qualquer eventual responsabilidade sobre a locação de dois imóveis para abrigar a Secretaria dos 300 Anos (SEC 300), sendo que um deles jamais fora usado.

O caso veio à tona na última semana, após denúncia afirmando que o Município teria pago R$ 72 mil para a locação do espaço, que está abandonado. O prédio, localizado na Avenida Getúlio Vargas, é onde funcionava o antigo Restaurante Adriano.

“Não houve dano ao erário, não houve malversação de dinheiro público, não houve negligência, pois o prefeito tomou todas as providências possíveis para que o assunto fosse resolvido. O secretário que é o gestor da Pasta. O secretário não tomou providência nenhuma para resolver a situação e ele é quem tem que ser penalizado”, disse Brito.

O prefeito autoriza, mas a execução é do gestor. E o gestor, logicamente, tem que ser responsabilizado por seus atos. O prefeito não

Na manhã desta segunda-feira (1º) ele esteve na Câmara de Vereadores para explicar os fatos aos parlamentares. Especialmente, porque existe um pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito – em razão deste episódio – e que deve ser colocado em votação na terça-feira (2).

“As dispensas de licitação o prefeito tem que assinar mesmo, mas a execução do contrato é exclusivamente responsabilidade do secretário. Isso que tem que ser esclarecido e é o que passei para Câmara aqui hoje. O prefeito autoriza, mas a execução é do gestor. E o gestor, logicamente, tem que ser responsabilizado por seus atos. O prefeito não”, afirmou.

Após a reunião, o controlador alegou que, em novembro do ano passado, ao tomar conhecimento do assunto, o prefeito determinou a rescisão do contrato, o que não ocorreu.

“Logo que houve a locação do imóvel, o secretário Junior Leite foi transferido para outra secretaria e realmente essa situação ficou em aberto. Prontamente, o prefeito mandou fazer a rescisão contratual. Com a posse da nova secretária, Cely Almeida, em dezembro, ela tomou todas as providências possíveis para que o contrato fosse rescindido”, explicou o controlador.

“Criou-se, entretanto, uma celeuma em torno de uma reforma que houve no imóvel. Depois que decidiu que ali não seria a Sec 300, cogitou-se abrir a Secretaria de Habitação, a própria Secretaria de Comunicação. Enfim, o que houve foi uma falta de planejamento, por isso ficou essa lacuna neste contrato, acrescentou.

Segundo Brito, o prefeito, em muitos casos, não tem conhecimento dos impasses ou dúvidas que acontecem dentro de cada uma das secretarias.

Questionado se uma eventual responsabilidade sobre os fatos recairá ao ex-secretário dos 300 anos, Júnior Leite, ou a atual titular da pasta, Cely Almeida, o controlador explicou que, provavelmente, a ambos gestores.

“Quem assume o ônus de não tomar nenhuma providência para que o fato seja esclarecido. Ela [atual secretária] também entra no bojo do processo de ressarcimento (pelos reparos realizados no prédio). Até porque pega uma situação já esdrúxula e não toma nenhuma iniciativa. Ela também será penalizada”, disse.

Ela [atual secretária] também entra no bojo do processo de ressarcimento (pelos reparos realizados no prédio). Até porque, pega uma situação já esdrúxula e não toma nenhuma iniciativa

Sindicância

Brito reiterou que o prefeito determinou a apuração dos fatos por meio de uma Tomada de Contas.

E, conforme o controlador, será realizada uma investigação, inclusive abrindo prazos para que os envolvidos respondam aos fatos que lhes são imputados.

Por fim, Brito ainda refutou que a prefeitura já tenha dispensado R$ 72  mil para aluguel do imóvel inutilizado.

Segundo ele, o contrato ficou com seis meses de pagamento em aberto.

“Tem seis meses sem pagar o aluguel. Ou seja, foi pago R$ 52 mil em aluguel. O valor gasto com as obras realizadas no local ainda tem que ser apurado. Agora vamos aferir isso através de um corpo técnico, uma perícia de engenheiros”, concluiu.

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