Oposição pede investigação contra Emanuel e avalia CPI

O vereador Diego Guimarães (PP) apresentou na manhã desta terça-feira (26) um requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante contra o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).

A ideia é apurar suposta infração político-administrativa que teria sido cometida por Emanuel. Para a abertura da comissão, Diego precisa do aval de maioria da Câmara de Vereadores, composta por 25 parlamentares.

Na justificativa do requerimento, o vereador Diego Guimarães alega que o Município teria alugado dois imóveis para abrigar a Secretaria dos 300 anos (Sec 300 Anos), sendo que um deles jamais fora usado.

Ainda assim, o Município já teria pago o montante de R$ 72 mil pela locação do espaço.

Contratos tiveram ratificação do Prefeito Municipal, Sr. Emanuel Pinheiro, demonstrando sua omissão e negligência na defesa de rendas, direitos e interesses do Município, incorrendo em infração político-administrativa

O requerimento detalha que o processo de dispensa de licitação n° 008/2018 resultou na locação do imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas 771, Bairro Popular, no município de Cuiabá, onde funcionava o antigo restaurante Adriano.

“O prazo de vigência do contrato n. 103/2018 é de 12 meses, iniciados na data de 03 de abril de 2018, no valor total de R$ 108.000,00. Em diligência, o ora requerente constatou que o imóvel em questão está completamente abandonado, sem que ali funcione qualquer repartição pública (fotos anexas). Basta compulsar o portal da transparência da Prefeitura para constatar que o contrato está vigente, já tendo sido pago o valor de R$72.000,00”, acrescentou o vereador.

Um segundo imóvel também foi locado, pelo valor de R$ 26.640,00, onde, segundo Diego, de fato estaria funcionando a Sec 300.

“Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo ele, ambos os contratos puderam ser celebrados “já que tiveram a ratificação do Prefeito Municipal, Sr. Emanuel Pinheiro, demonstrando sua omissão e negligência na defesa de rendas, direitos e interesses do Município, incorrendo em infração político-administrativa”.

De acordo com Diego Guimarães, se aprovado o requerimento, a comissão processante pode resultar na perda do mandato do prefeito ou sua cassação.

“Caso seja instaurada a comissão é aberto o prazo para que o prefeito possa responder, produzir provas e arrolar testemunhas para que possa fazer a defesa. A comissão processante vai acompanhar todo o trâmite. E, ao final, produzirá um relatório que vai ser apreciado pelo plenário”, disse.

CPI

Como o prefeito tem maioria na Câmara e a abertura da comissão exige mais de 13 votos dos vereadores, Diego Guimarães já prepara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito.

Neste caso, são necessárias a assinatura de 9 vereadores para a abertura das investigações.

A CPI, no entanto, irá apurar além da questão do aluguel dos imóveis, todos os gastos da Secretaria dos 300 anos.

“Caso não consigamos que seja aprovada a comissão processante, iremos apresentar uma CPI. Aí, investigaremos não apenas estes dois contratos, mas todos os gastos da Gestão dos 300 anos com o ex-secretário Junior Leite, a atual secretária Cely Almeida e o prefeito Emanuel Pinheiro, já que ele é que homologa antes dispensas de licitação”, disse.

“Isso pra que eles possam responder no bojo de uma CPI, que tem trâmite durante 120 dias e, ao final, será emitido o relatório que poderá responsabilizá-los por estes fatos”, afirmou o vereador.