Câmara adia votação contra Emanuel; oposição cita manobra

O presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão (PSB), adiou para a sessão da próxima terça-feira (2) a votação de um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

O autor do pedido é o vereador Diego Guimarães (Progressistas), que aponta suposta infração político-administrativa que teria sido cometida por Emanuel.

Segundo o vereador de oposição, o município teria locado dois imóveis para sediar a Secretaria dos 300 anos (Sec 300), sendo que um deles jamais fora usado.

Ainda assim, a Prefeitura já teria desembolsado R$ 72 mil pela locação do espaço.

Precisamos de balizas seguras para submeter o requerimento à apreciação deste plenário, com a definição do rito correto de processamento, de forma a evitar a judicialização

Ao postergar a análise do pedido para a próxima semana, Misael Galvão alegou que a Procuradoria Jurídica da Casa precisa se posicionar a respeito do requerimento.

Ele citou, num primeiro momento, que a Procuradoria precisa avaliar os requisitos de procedibilidade previstos no decreto lei 201/1967 e ainda justificou que há conflito entre o próprio decreto e o Regimento Interno da Câmara.

“Precisamos de balizas seguras para submeter o referido requerimento à apreciação deste plenário, com a definição do rito correto de processamento da presente proposição, de forma a evitar a judicialização, de um lado ou de outro, o que só tende a fragilizar a imagem desta instituição”, afirmou Misael.

“Manobra”

Autor do requerimento, o vereador Diego Guimarães apontou uma tentativa de manobra por parte do presidente da Casa, de modo a possibilitar uma articulação da base governista na Câmara que poderia impedir a abertura da comissão processante.

“O presidente invocou um dispositivo do Regimento Interno que trata de uma eventual cassação. Ele disse que a CCJ deve se manifestar. Eu também entendo que sim, mas não nesse momento. Agora só estamos tratando da abertura da comissão. Nesse momento não temos um pedido de cassação do prefeito”, afirmou Diego.

“Por meio de uma manobra e mal orientado por sua assessoria jurídica, o presidente posterga a análise do recebimento da comissão processante. Na verdade, o presidente procura ganhar tempo juntamente com a base aliada do prefeito e tentar justificar o injustificável que é a locação do imóvel que não é utilizado pela Secretaria dos 300 anos”, acrescentou o vereador.

Na verdade, o presidente procura ganhar tempo juntamente com a base do prefeito e tentar justificar o injustificável que é a locação do imóvel que não é utilizado pela secretaria dos 300 anos

Ainda segundo Diego, Misael estaria se valendo de sua posição como presidente da Câmara para defender o prefeito.

“Isso não é admissível. Não é aceitável. A base está ganhando tempo, talvez para negociar, buscar mais espaço no governo municipal e para que não seja aceita essa comissão processante”, disse.

O vereador não descarta, inclusive, a possibilidade ingressar com um mandado de segurança na Justiça para viabilizar a votação do requerimento.

Para a abertura da comissão processante, são necessários 15 votos.

Até o momento, além do autor do requerimento, já se posicionaram favoráveis à abertura da investigação os vereadores Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo BUssiki (PSB).

Ainda segundo Diego, outros dois colegas – os quais ele preferiu não citra nomes - já sinalizaram apoio.

Caso o requerimento não seja viabilizado, o vereador prepara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão dos aluguéis e também outros atos da SEC 300.

Ao ser questionado sobre a acusação do colega no sentido de que estaria manobrando a votação, Misael rebateu: "O Executivo é um Poder e o Legislativo é outro. Quem pauta nossos trabalhos é esta Casa de Leis. Se o vereador Diego não ficou satisfeito com a nossa decisão, é problema particular dele".

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