Cuiabá, Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025
JULGAMENTO
08.08.2012 | 12h00 Tamanho do texto A- A+

Convênio firmado para evento de Motocross é julgado regular pelo TCE-MT

Á época, o Fundo era representado pelo secretário José Joaquim de Souza Filho, e a Federação, por Nelson Roberto Campos

TCE/MT
As contas do convênio firmado em 2005, entre a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso e a Federação de Motociclismo de Mato Grosso foram julgadas regulares pela 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão do dia 31 de julho.

Á época, o Fundo era representado pelo secretário José Joaquim de Souza Filho, e a Federação, por Nelson Roberto Campos. A Tomada de Contas foi determinada a partir do julgamento das contas anuais do FUNDED, para a comprovação de despesas equivalentes a 12 mil em um evento de Motocross.

De acordo com o voto do conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima, “não houve questionamento quanto ao cumprimento da prestação do serviço, tampouco desvio de finalidade na aplicação dos recursos”. Por isso, a regularidade das contas.

Entretanto, foi aplicada multa de 20 UPF ao presidente da Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, Nelson Roberto Campos e 11 UPF ao ex-secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Joaquim de Souza Filho, por falhas no controle e fiscalização sobre a execução do convênio.

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