O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que a Assembleia deve aprovar o projeto de lei que propõe um reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A proposta foi aprovada em primeira votação pelos deputados. Porém, na quarta-feira (5), um pedido de vista do deputado Eugênio de Paiva (PSB) adiou a segunda votação do reajuste. Agora, o projeto voltará a ser apreciado apenas na sessão da semana que vem.
“Não há por que nós, deputados, não aprovarmos. O Judiciário é independente, e é com recurso dele”, afirmou em entrevista à rádio Cultura FM.
A votação do reajuste dos servidores do TJ tem causado impasse no Legislativo, pois parte dos deputados, que são da base governista, estão sendo contra a aprovação.
Isso porque o Governo alega que a medida, caso aprovada, poderia motivar servidores do Executivo a também reivindicarem reajustes, causando um efeito cascata. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, já adiantou que isso pode afetar os cofres públicos.
O Judiciário defende, porém, que o impacto ficaria restrito ao duodécimo do Judiciário, sem afetar o orçamento estadual.
O reajuste deve beneficiar cerca de 3.500 servidores concursados e, segundo o TJ, terá impacto de R$ 42 milhões ainda neste ano. O reajuste contempla 9 cargos no tribunal.
Sem efeito cascata
Júlio concordou com o receio do Governo, mas disse acreditar que, assim como alega o TJ, o reajuste não vai afetar o Estado.
“O orçamento é próprio do Judiciário. O Judiciário fez o cálculo, no seu duodécimo que recebe mensalmente, já está previsto a despesa. Não só com esse salário, com o aumento de salário, como também com a previdência social que aumenta a contribuição para o MTPREV. Então, tudo foi feito dentro da lei e da ordem”, resumiu.
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