CPMI do INSS vê omissão de Alcolumbre e recorre ao STF

Os representantes da CPMI do INSS acionaram ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, autorize a prorrogação dos trabalhos do colegiado por até 120 dias.

CPMI entrou com mandado de segurança no Supremo. No documento protocolado às 23h de sexta-feira (13), a comissão pede que a corte determine à Mesa Diretora do Congresso que receba o requerimento de prorrogação dos trabalhos e que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, faça a leitura dele, chancelando assim a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão atual é dia 28 deste mês.

Pedido foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em conjunto com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil - AL), e o autor do pedido de prorrogação, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).

Os três alegam que o pedido de prorrogação, feito em dezembro passado, conta com as assinaturas necessárias, mas sequer foi recebido pela Mesa Diretora do Congresso no sistema eletrônico. Eles também lembram que a prorrogação de CPMI poderia ser feita em sessão plenária do Senado, como ocorreu antes em outras legislaturas.

No pedido, parlamentares afirmam que Congresso só terá sessões solenes até o final do mês. Segundo eles, como não haverá sessão deliberativa, isso na prática inviabiliza a leitura do requerimento antes do fim dos trabalhos da comissão.

Além disso, eles argumentam que a CPMI do INSS é a única em andamento hoje no Congresso, "motivo pelo qual não há qualquer impedimento jurídico, lógico ou físico para a continuidade dos trabalhos investigativos", diz o texto.

Comissão aprovou recentemente a quebra de sigilo do filho do presidente Lula (PT). Medida, porém, acabou sendo suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF, em decisão que deve ser analisada ainda pelo plenário do tribunal.

"Desde aquele momento, a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional nem sequer receberam o requerimento (CD 251189898400) de prorrogação do prazo da "CPMI do INSS" pelo sistema eletrônico interno do Poder Legislativo. Quer-se dizer: mesmo passados quase três meses do envio do requerimento, a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional não o recebeu", consta na CPMI.

"Trata-se de demonstração evidente da omissão recalcitrante que a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional possuem, ao não receberem e promoverem a leitura do requerimento (CD 251189898400) de prorrogação do prazo da 'CPMI do INSS', seja em sessão do Congresso Nacional, seja em sessão do Senado Federal, para possibilitar a continuidade dos trabalhos investigativos feitos pelos parlamentares".