Cuiabá anuncia decreto preventivo diante de déficit financeiro na Saúde

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro voltado especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde.

A medida é preventiva e tem como objetivo chamar a atenção para a gravidade da situação fiscal da Prefeitura, que pode encerrar o ano de 2026 com um déficit estimado em R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na saúde.

Segundo o prefeito, esse quadro é reflexo direto de decisões equivocadas e práticas fiscais adotadas pela gestão anterior, que deixaram impactos ainda sentidos nas contas municipais.

“Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou Abilio.

O que é o decreto de alerta financeiro?

Diferente do decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não flexibiliza regras de contratação, não permite dispensa de licitação e não muda a rotina legal da administração.

O que ele faz é comunicar oficialmente ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que há risco de a Prefeitura não conseguir cumprir todos os compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.

O decreto permite que a gestão organize melhor as prioridades, busque soluções administrativas e pressione por auxílio do Governo do Estado e da União antes que a situação chegue a um ponto mais grave.

A calamidade pública, por sua vez, é um estágio mais severo, que só pode ser decretado quando a administração não consegue mais manter os serviços essenciais e precisa de reconhecimento da Câmara Municipal para flexibilizar o orçamento e buscar ajuda emergencial.

Reflexos da gestão anterior

Conforme explicou o prefeito, o decreto de calamidade pública que vigorou até meados de 2025 deu algum fôlego, mas não resolveu os problemas estruturais herdados. Entre eles, contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas, especialmente na saúde.

“Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas da Prefeitura”, reforçou Abilio.

Compromissos mantidos e avanços na saúde

O prefeito assegurou que nenhum profissional da saúde será demitido. A administração está cumprindo o TAC que determina o encerramento de contratos antigos, mas já abriu novo processo seletivo emergencial para substituição desses trabalhadores, garantindo contratações mais econômicas e transparentes.

Apesar das dificuldades financeiras herdadas, a Prefeitura segue avançando na saúde:

• conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
• entrega do novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
• investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
• chamamentos para novos profissionais da saúde.

Apoio externo

Abilio destacou ainda que está em diálogo com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso para garantir novas emendas parlamentares e recursos federais.

“Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.