“Decisão sobre a CAB Cuiabá será em meu mandato”, diz Mendes

O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que não irá deixar para o próximo prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), a decisão sobre a continuidade ou não do contrato com a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental).

O prefeito prorrogou até 15 de dezembro a intervenção na concessionária de água e esgoto. Segundo ele, após o fim deste prazo, será decidido o futuro da empresa na Capital.

A CAB Cuiabá passa por intervenção desde maio, após o Município encontrar inconformidades e indícios de irregularidades cometidas pela empresa.

“Nós estamos fazendo uma negociação, neste momento, com a empresa. Vou atualizar o próximo prefeito dessas negociações. Mas certamente a decisão será tomada, por força legal e dos prazos que estabelecem as leis vigentes, no nosso mandato”, revelou Mendes.

Vou atualizar o próximo prefeito dessas negociações. Mas certamente a decisão será tomada no nosso mandato

De acordo com ele, existem duas possibilidades para a CAB: a primeira é a caducidade do contrato, por não cumprir as exigências contratuais; a segunda é uma repactuação, com normas, segundo ele, “mais duras”.

Entretanto, o prefeito disse não poder explicar os critérios da negociação.

“Existe, sim, a possibilidade de caducidade, que é a extinção do contrato por descumprimento de cláusulas. Mas nós estamos também negociando alternativas para que possamos dar continuidade ao contrato com cláusulas em condições que preservem o interesse público e que recuperem o investimento não realizado nesses anos pela Galvão Engenharia, que era dona da CAB Ambiental”, disse.

“Não posso, por respeito a esses investidores, antecipar nada. Existe uma negociação em andamento e expor isso pode prejudicar. Mas fizemos duras exigências de investimentos, duras exigências para uma eventual repactuação, para que o contrato atenda o interesse público e tenhamos, nos próximos anos, a tão sonhada universalização da água e o início e conclusão do serviço de tratamento de esgoto da cidade”, completou.

Concessão

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão dos serviços de água e esgoto começou a valer em abril de 2012.

A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo valor total é de R$ 516 milhões.

A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.

Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto. 

Em julho, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, anulou a licitação para a concessão.

A decisão atendeu uma ação proposta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza.

Em sua decisão, a juíza afirmou ter ficado comprovados as irregularidades e o direcionamento no edital de licitação.

A decisão é questionada judicialmente pela empresa.

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